O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo
(PR-BA), se reuniu na manhã desta quarta-feira (1º) com o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para entregar documentos que apontariam supostas
manobras do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para
prejudicar o andamento do processo de cassação que ele é alvo no colegiado.
O relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério
(DEM-RO), começou a apresentar na tarde desta quarta, aos
integrantes do colegiado, o parecer no qual deve recomendar a perda do mandato
do deputado do PMDB.
Araújo disse que entregou a Janot cópias de questões de ordem
apresentadas por aliados de Cunha, demonstrações de mudanças na composição do
Conselho de Ética e a consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
assinada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que visa
salvar o mandato do peemedebista.
“Levei tudo aquilo que acho que é manobra. Não fiz nenhum pedido. Levei
para mostrar que o deputado Eduardo Cunha, mesmo afastado do mandato, continua
manobrando aqui na Casa e fortemente”, disse o presidente do Conselho de Ética.
De acordo com Araújo, Janot apenas recebeu os documentos, sem fazer
comentários sobre o teor. “Eu disse ao procurador que só tinha a ele e ao papa
para me queixar. Ele não falou nada. Só ouviu. É um bom ouvinte”, disse o
deputado.
Cunha é acusado, no processo que tramita no Conselho de Ética, de ter
mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas
bancárias no exterior. Desde que a representação contra o peemedebista foi
apresentada ao colegiado, aliados de Cunha tentam postergar ao máximo andamento
do processo.
As intervenções no Conselho de Ética foram usadas como argumento pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) na decisão de suspender o mandato parlamentar de Cunha e
afastá-lo da presidência da Câmara.
Consulta à CCJ
Nesta terça (31), Waldir Maranhão apresentou consulta à CCJ na qual questiona os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação de Cunha.
Nesta terça (31), Waldir Maranhão apresentou consulta à CCJ na qual questiona os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação de Cunha.
Apesar de o parecer de Marcos Rogério recomendar a perda do mandato,
aliados do peemedebista avaliam que têm votos suficientes no conselho para
rejeitar a proposta de cassação, aprovando, no máximo, uma pena alternativa,
como a suspensão do mandato.
Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo G1, um dos
objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário
da Casa reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes
do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.
Na consulta, o presidente em exercício questiona se, na eventualidade de
o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma
pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser
submetida à votação no plenário.
Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição
mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é
obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro
parlamentar.
No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o
presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.
Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha
acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima
prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.
Fonte:
G1 Brasília
