terça-feira, 6 de março de 2012

Ribeirão Preto: Votação da lei do solo vira polêmica jurídica

Câmara de Ribeirão programa votar hoje o veto de Dárcy sobre projeto, que foi suspenso após liminar da Justiça

Oposição afirma que votação seria 'crime de desobediência', mas Legislativo diz que segue seu setor jurídico

Região da avenida Independência, em Ribeirão Preto, alvo de
discussão da lei do solo
Silva Junior/Folhapress 
A Câmara de Ribeirão Preto deve entrar hoje em um embate jurídico devido à votação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

A lei foi suspensa por decisão judicial em janeiro, mas os vereadores planejam votar hoje o veto da prefeita Dárcy Vera (PSD) ao projeto.

A oposição, que pediu a suspensão da lei, alegou irregularidades durante sua tramitação. Um dos pontos é o número de votos favoráveis: a lei recebeu 12 votos, quando deveria ter sido aprovada por ao menos 14 vereadores.

Quando a liminar da Justiça chegou à Câmara, o presidente da Casa, Cícero Gomes da Silva (PMDB), da base governista, disse que a decisão perdeu o objeto porque a ação era contra o Legislativo e o projeto já tinha sido encaminhado para o Executivo.

Para tentar barrar a votação hoje, o bloco de oposição comunicou o juiz Júlio César Spoladore Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública, sobre a votação. Segundo o vereador Gilberto Abreu (PV), o magistrado deve se manifestar hoje sobre o assunto.

"Caso haja votação, os vereadores que participarem poderão responder pelo crime de desobediência", afirmou o líder do bloco, André Luiz da Silva (PC do B).

Já o presidente da Câmara disse que está cumprindo o que foi determinado pelo departamento jurídico da Casa.

Silva se embasa na Lei Orgânica do Município, que prevê que a Casa faça apreciação dos vetos 30 dias após terem sido protocolados.

O advogado e presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), Flávio Leal, também diz que os parlamentares poderão responder judicialmente por desobediência e, no futuro, por improbidade administrativa.

O projeto de lei é alvo de debates e discórdia desde o final do ano passado.

Na ocasião, o Comur apresentou um "dossiê" apresentando o que considerava de falhas no projeto. Entre elas, estão a expansão na área noroeste e a permissão para a construção de prédios na avenida Independência, a partir da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), ambos sem planejamento.

'EMBATE POLÍTICO'
O líder do governo na Câmara, Marcelo Palinkas (PSD), foi procurado por telefone e não foi encontrado.

Apesar da liminar da Justiça, o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, fala que o problema é um "embate político" e não jurídico.

Segundo ele, há um "entendimento equivocado" da base oposicionista sobre a suspensão da lei. "Não há nenhum impedimento jurídico", afirmou Luchesi.

GABRIELA YAMADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu comentário.