Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele freqüente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.

O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.

De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. 'Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas', afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aumenta a irritação do MST com o governo Dilma

O Estado de S.Paulo

Descontente com andamento da reforma agrária no governo da presidente Dilma Rousseff, o MST prepara um grande protesto para o mês de agosto. Os líderes do movimento pretendem reunir em Brasília pelo menos seis mil pessoas, de diferentes partes do País. Vão exigir que a presidente acelere o processo de desapropriação de terras destinadas à reforma.

No ano passado, o MST reduziu o ritmo de invasões de terras para não prejudicar a candidatura de Dilma, que contou com o apoio de boa parte de seus militantes. Desde o mês passado, porém, o movimento vem realizando ações que mostram seu descontentamento com o governo.

Greve de ônibus complica passageiros em Indaiatuba

Paralisação teve início na madrugada desta terça e uma rodada de negociação está marcada para este quarta

A greve dos motoristas do transporte público de Indaiatuba, que começou à meia noite desta terça-feira (28), afeta quase 7 mil pessoas que utilizam as linhas de ônibus na cidade. A categoria informou que a greve continua e que a há possibilidade de nenhum ônibus sair da garagem nesta quarta-feira (29).

Dos 63 ônibus da frota da Viação Guaianazes, apenas 14 circularam e sempre lotados. Nesta quarta (29) os usuários terão mais dor de cabeça, pois a frota continuará reduzida, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região, Matusalém de Lima, que comanda as negociações. 'Não entramos num acordo com a empresa e a greve continua', garantiu Lima.

A categoria reivindica 9% de reajuste no salário e mais 20% de aumento no vale refeição. Na segunda-feira (27), antes da greve, a Guaianazes tinha oferecido 8% de reajuste e mais 12% no vale, o que não foi aceito pelos trabalhadores, que iniciaram a paralisação. 'Reivindicamos o mesmo valor conquistado pelos trabalhadores de Campinas', lembrou Lima.

Na tarde desta quarta (29) outra rodada de negociações deve acontecer. Caso a categoria não aceite a nova proposta, a greve poderá continuar, pelo menos, até a próxima segunda-feira (4), quando acontece uma audiência entre a empresa e o sindicato no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Parte dos trabalhadores da Embrapa entra em greve a partir de hoje

Da Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje (28), 30% dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em todo o país, entram em greve por tempo indeterminado. As principais reivindicações dos trabalhadores são reajuste salarial de 10,51% (inflação + ganho real), aumento no valor do tíquete-alimentação, além da implantação do ponto eletrônico.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), no Distrito Federal, Vicente Almeida, a greve decorre da dificuldade de negociação. “A greve é consequência da própria Embrapa por não aceitar a nossa proposta que é a criação de uma mesa de discussão para chegar a um acordo sobre as reivindicações solicitadas pela categoria.”

Segundo Almeida, o Sinpaf/DF propõe que a Embrapa prorrogue até o dia 31 de julho a negociação do Acordo Coletivo 2011/2012 para que sejam atendidas todas as reivindicações dos trabalhadores.

O presidente da Comissão de Negociação do Acordo Coletivo do Trabalho da Embrapa, José Faustino Filho, disse que a Embrapa não prorrogará o acordo de negociação, por motivo de já ter prorrogado o acordo por duas vezes. “Não há necessidade de prorrogar pela terceira vez o acordo, estamos queremos colocar um fim nessa negociação.”

Na semana passada, os trabalhadores da Embrapa paralisaram os trabalhos por três dias. Eles reiveindicavam, até então, um aumento salarial de 6,55%, porém o percentual foi elevado para 10,51%.

Primeiro casamento civil gay do Brasil é realizado em São Paulo

O Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira o primeiro casamento civil entre gays do Brasil. Segundo Tribunal de Justiça do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou que o status de união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Os dois se tornaram oficialmente casados e terão o mesmo sobrenome: Sousa Moresi. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros informaram que não havia casamento civil homoafetivo registrado no Brasil.

Redação SRZD

Invasão de fazenda particular na SP 324 Vinhedo-Viracopos

Da TVB

Tarifas de ônibus interestadual e internacional sobem 5% em julho

Reajuste será aplicado a partir de 1º de julho

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 5,017% nos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A resolução, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (24), passa a valer a partir da 0h do dia 1º de julho para percursos de longa distância, acima de 75 quilômetros.

Os coeficientes variam de acordo com o tipo de ônibus – convencional com ou sem sanitário, executivo com ou sem ar condicionado e assim por diante.

O reajuste não se aplica ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, o qual será determinado em ato específico.

O percentual de reajuste se refere apenas ao coeficiente, o que significa que o preço da passagem não subirá 5,017%.

Da Agência Brasil