Retirado do "Estadão"
Por Josmar Jozino
A Corregedoria da Polícia Civil assumiu as investigações do roubo de 89 pistolas e 22 fuzis do Centro de Treinamento Tático (CTT) de Ribeirão Pires, no ABCD, ocorrido no final da noite de 5 de março deste ano. O caso era apurado pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Santo André, mas passou para a Divisão das Corregedorias Auxiliares porque há indícios de envolvimento de policiais no roubo do armamento.
Um policial de Santo André contou à reportagem que a Corregedoria passou a investigar o roubo do armamento em 27 de junho, assim que surgiu a suspeita do envolvimento de policiais civis no episódio. O pedido para a Corregedoria assumir as apurações foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC.
A reportagem procurou as promotoras de Justiça do Gaeco do ABC Mileny Comploier e Eliana Faleiros Vendramini Carneiro para falar sobre o caso. A informação é que ambas estavam em serviço externo. O delegado Luiz Antonio Rebelo, da Divisão das Corregedorias Auxiliares, também foi procurado. Ele estaria participando de um congresso e, por isso, não poderia falar.
ASSASSINATOS
O mesmo policial de Santo André afirmou à reportagem que um dos fuzis roubados do CTT pode ter sido utilizado nos assassinatos dos investigadores José Carlos dos Santos, de 38 anos, e Ramiro Diniz Júnior, de 44. "Há duas linhas de investigação sobre as mortes desses policiais. Uma é a de que foram vítimas da máfia de bingos e caça-níqueis. E a outra é a de que foram executados porque tinham informações sobre os roubos das armas do Centro de Treinamento Tático. A Polícia Civil do ABC acredita mais na segunda hipótese", afirmou o policial.
Santos foi executado com 20 tiros de fuzil em 30 de março, no Jardim Irene, em Santo André. Os assassinos ocupavam um Peugeot prata. Um deles usava calça camuflada e touca ninja. Júnior foi assassinado com 12 tiros de fuzil 5.56 mm em 9 de agosto, Dia dos Pais, no Parque Jaçatuba, em Santo André. Ele morreu na frente da mulher e dos dois filhos.
Júnior era chefe do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia Seccional de Santo André. Santos era subordinado dele. O assassinato de Júnior é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O caso, porém, está sob segredo de Justiça. Já a morte de Santos é investigada pela Delegacia de Homicídios de Santo André.
NOTA
Em nota divulgada ontem, a Secretaria da Segurança Pública confirmou que o inquérito instaurado pela Seccional de Santo André para investigar o roubo das armas no Centro de Treinamento de Ribeirão Pires foi encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil. A nota não explica o motivo dessa mudança, mas acrescenta que até o momento não se estabeleceu a autoria do crime e que nenhuma arma foi recuperada. O documento diz ainda que o caso continua sendo investigado.
A reportagem também ouviu um representante do CTT. Ele afirmou que não podia dar declarações sobre as investigações em andamento. O CTT foi invadido por pelo menos dez ladrões. Os 22 fuzis levados pelos assaltantes - além das 89 pistolas - eram de calibres 7.62 mm e 5.56 mm.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Polícia e prefeitura fazem nova operação no entorno da antiga rodoviária
Retirado de "EPTV"
As polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Prefeitura de Campinas realizam nesta quinta-feira (8) mais uma megaoperação na região da antiga rodoviária da cidade. O principal alvo da fiscalização são os bares e estabelecimentos comerciais que favorecem a criminalidade. Novamente os moradores de rua estão sendo levados para o prédio da antiga rodoviária, onde vão passar por identificação.
Na primeira megaoperação, realizada na sexta-feira (8), 189 pessoas que circulavam em áreas próximas da antiga rodoviária passaram por uma triagem. Desse total, 67 pessoas disseram ser usuárias de drogas, duas pessoas foram presas por tráfico e um foragido da Justiça foi localizado. A polícia apreendeu facas, tesouras e objetos que podem ser usados como armas.
Segundo a PM, desde que as ações começaram, o número de furtos caiu 38% na área e o de roubos, 30%.
Desde o início da semana, por iniciativa de moradores e comerciantes, alguns prédios abandonados começaram a ser demolidos, na tentativa de diminuir a insegurança na região.
Novas demolições estão previstas.
As polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Prefeitura de Campinas realizam nesta quinta-feira (8) mais uma megaoperação na região da antiga rodoviária da cidade. O principal alvo da fiscalização são os bares e estabelecimentos comerciais que favorecem a criminalidade. Novamente os moradores de rua estão sendo levados para o prédio da antiga rodoviária, onde vão passar por identificação.
Na primeira megaoperação, realizada na sexta-feira (8), 189 pessoas que circulavam em áreas próximas da antiga rodoviária passaram por uma triagem. Desse total, 67 pessoas disseram ser usuárias de drogas, duas pessoas foram presas por tráfico e um foragido da Justiça foi localizado. A polícia apreendeu facas, tesouras e objetos que podem ser usados como armas.
Segundo a PM, desde que as ações começaram, o número de furtos caiu 38% na área e o de roubos, 30%.
Desde o início da semana, por iniciativa de moradores e comerciantes, alguns prédios abandonados começaram a ser demolidos, na tentativa de diminuir a insegurança na região.
Novas demolições estão previstas.
Olimpiadas no Rio
Retirado de "O Globo"
Carlos Alberto Sardenberg
Olimpíada não é gasto, é investimento - disse o presidente Lula, retomando uma ideia frequente. Quer dizer o seguinte: investimento é dinheiro bem aplicado, que traz algum retorno para a sociedade. Gasto é como se fosse dinheiro jogado fora.
Não é apenas com a Olimpíada. O presidente reage com a mesma tese quando dizem que seu governo está aumentando o "gasto público". Por exemplo, Bolsa Família também é investimento, porque alimenta as pessoas e as torna mais aptas para o trabalho. Aumentar salário do funcionalismo é investimento porque os funcionários gastam o dinheiro no supermercado e no shopping, movimentando a economia.
E assim, o presidente elimina todos os gastos e os transforma em investimento. Até faz sentido. Olhando pelo viés adequado, e generoso, todo gasto traz algum retorno. Um exemplo no limite: mesmo quando você gasta uma nota com uma deliciosa barra de marzipan e chocolate amargo, há um benefício. A sensação de prazer o deixará mais disposto e, digamos, mais produtivo.
Mas se tudo é investimento produtivo ou gasto bom, isso não elimina outras duas questões: as prioridades e a qualidade da despesa. Não se trata de saber se Olimpíada é gasto ou investimento, mas qual a sua posição na hierarquia de prioridades do governo. Concretamente: R$50 bilhões não seriam mais eficazes em um programa para revolucionar o ensino médio brasileiro? Ou para instalar internet com fibra ótica em todas as escolas e universidades públicas?
Além disso, o investimento pode ser mal feito, sair mais caro do que o razoável e deixar elefantes brancos por aí.
Portanto, não basta dizer "é investimento". É preciso justificar. E há uma racionalidade em torno da promoção desses grandes eventos. Talvez a mais importante seja a de colocar um prazo para obras que são ou eram necessárias há muito tempo.
No caso do Rio, a Copa e a Olimpíada colocam prazo para a reforma dos aeroportos, a construção de linhas de metrô, a revitalização da área do porto, a despoluição da baía, a ampliação e melhora do sistema de ônibus e barcos. Todos esses equipamentos, depois dos eventos, vão melhorar a vida dos cariocas e dos que visitam a cidade. Além disso, restará uma infraestrutura urbana mais eficiente que, de sua vez, atrairá negócios que vão gerar emprego e renda, completando o círculo virtuoso.
Funciona, portanto. Muda a cara da cidade, apenas com a realização de projetos cuja necessidade era óbvia há muito tempo.
Mas, curiosamente, o prazo fatal também é o risco. A coisa tem de ficar pronta. E como, em geral, o começo é lento, pois a urgência está lá na frente, quando chega a hora H, a correria pode estragar os projetos, que acabam mal desenhados, mal licitados, mal construídos, um prejuízo para o bolso do contribuinte, uma inutilidade para a sociedade.
Em resumo, oportunidades e riscos, como tudo na gestão pública. E, aliás, como tudo na vida.
Portanto, a primeira providência para fazer a coisa certa é deixar de lado essa história de gasto e investimento. É tudo dinheiro público, do mesmo bolso do contribuinte, que pode ser bem ou mal aplicado. Ou seja, é preciso colocar em funcionamento os mecanismos de controle, avaliação e transparência.
Mas, atenção, há aí mesmo um outro, e imenso, risco. Colocar em funcionamento os mecanismos do custo Brasil, aquela parafernália de licenças e contralicenças ambientais e outras, liminares e contraliminares, licitações feitas de tal modo que geram infindáveis pendências jurídicas.
É um risco real. Basta ver a quantidade de obras paradas nesse emaranhado. O prazo colocado pela Copa e pela Olimpíada tornará necessária, e urgente, uma revisão das regras para destravar os grandes investimentos em infraestrutura. Na verdade, faz tempo que o Brasil precisa disso. E, quer saber, se os dois megaeventos levarem a essa reforma, já terão sido de grande utilidade para o país.
CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista. E-mail: sardenberg@cbn.com.br.
Carlos Alberto Sardenberg
Olimpíada não é gasto, é investimento - disse o presidente Lula, retomando uma ideia frequente. Quer dizer o seguinte: investimento é dinheiro bem aplicado, que traz algum retorno para a sociedade. Gasto é como se fosse dinheiro jogado fora.
Não é apenas com a Olimpíada. O presidente reage com a mesma tese quando dizem que seu governo está aumentando o "gasto público". Por exemplo, Bolsa Família também é investimento, porque alimenta as pessoas e as torna mais aptas para o trabalho. Aumentar salário do funcionalismo é investimento porque os funcionários gastam o dinheiro no supermercado e no shopping, movimentando a economia.
E assim, o presidente elimina todos os gastos e os transforma em investimento. Até faz sentido. Olhando pelo viés adequado, e generoso, todo gasto traz algum retorno. Um exemplo no limite: mesmo quando você gasta uma nota com uma deliciosa barra de marzipan e chocolate amargo, há um benefício. A sensação de prazer o deixará mais disposto e, digamos, mais produtivo.
Mas se tudo é investimento produtivo ou gasto bom, isso não elimina outras duas questões: as prioridades e a qualidade da despesa. Não se trata de saber se Olimpíada é gasto ou investimento, mas qual a sua posição na hierarquia de prioridades do governo. Concretamente: R$50 bilhões não seriam mais eficazes em um programa para revolucionar o ensino médio brasileiro? Ou para instalar internet com fibra ótica em todas as escolas e universidades públicas?
Além disso, o investimento pode ser mal feito, sair mais caro do que o razoável e deixar elefantes brancos por aí.
Portanto, não basta dizer "é investimento". É preciso justificar. E há uma racionalidade em torno da promoção desses grandes eventos. Talvez a mais importante seja a de colocar um prazo para obras que são ou eram necessárias há muito tempo.
No caso do Rio, a Copa e a Olimpíada colocam prazo para a reforma dos aeroportos, a construção de linhas de metrô, a revitalização da área do porto, a despoluição da baía, a ampliação e melhora do sistema de ônibus e barcos. Todos esses equipamentos, depois dos eventos, vão melhorar a vida dos cariocas e dos que visitam a cidade. Além disso, restará uma infraestrutura urbana mais eficiente que, de sua vez, atrairá negócios que vão gerar emprego e renda, completando o círculo virtuoso.
Funciona, portanto. Muda a cara da cidade, apenas com a realização de projetos cuja necessidade era óbvia há muito tempo.
Mas, curiosamente, o prazo fatal também é o risco. A coisa tem de ficar pronta. E como, em geral, o começo é lento, pois a urgência está lá na frente, quando chega a hora H, a correria pode estragar os projetos, que acabam mal desenhados, mal licitados, mal construídos, um prejuízo para o bolso do contribuinte, uma inutilidade para a sociedade.
Em resumo, oportunidades e riscos, como tudo na gestão pública. E, aliás, como tudo na vida.
Portanto, a primeira providência para fazer a coisa certa é deixar de lado essa história de gasto e investimento. É tudo dinheiro público, do mesmo bolso do contribuinte, que pode ser bem ou mal aplicado. Ou seja, é preciso colocar em funcionamento os mecanismos de controle, avaliação e transparência.
Mas, atenção, há aí mesmo um outro, e imenso, risco. Colocar em funcionamento os mecanismos do custo Brasil, aquela parafernália de licenças e contralicenças ambientais e outras, liminares e contraliminares, licitações feitas de tal modo que geram infindáveis pendências jurídicas.
É um risco real. Basta ver a quantidade de obras paradas nesse emaranhado. O prazo colocado pela Copa e pela Olimpíada tornará necessária, e urgente, uma revisão das regras para destravar os grandes investimentos em infraestrutura. Na verdade, faz tempo que o Brasil precisa disso. E, quer saber, se os dois megaeventos levarem a essa reforma, já terão sido de grande utilidade para o país.
CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista. E-mail: sardenberg@cbn.com.br.
As laranjas e o show
Retirado do site do MST
Por Gilmar Mauro
Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"
É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.
Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!
Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.
Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:
a) Produzir na terra;b) Respeitar a legislação ambiental ec) Respeitar a legislação trabalhista.
Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.
Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas socias.
A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens.
Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST.
Por Gilmar Mauro
Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"
É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.
Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!
Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.
Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:
a) Produzir na terra;b) Respeitar a legislação ambiental ec) Respeitar a legislação trabalhista.
Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.
Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas socias.
A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens.
Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST.
"5 mil pés de laranja valem mais que milhares de vidas!"
Retirado do site do MST
Por Eduardo Camilo
Em novembro de 2004, quando militava no coletivo de Direitos Humanos do MST-SP e advogava no Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, de Presidente Prudente, fui até a cidade de Iaras numa ocupação semelhante à que ocorre agora na cidade de Borebi.
Não era uma fazenda da Cutrale, mas a propriedade se dizia produtiva. Na ação, alguns trabalhaores rurais Sem Terra foram levados à delegacia para "averiguação" e eu me desloquei de Pirajuí, onde estava passando o final de semana com a família, para a delegacia de Iaras - onde pude realizar a soltura dos companheiros que se encontravam detidos.
Da delegacia rumamos para a fazenda, ocupada por cerca de 500 famílias. O cerco policial era grande e tentaram impedir minha entrada, porém fui liberado após uma longa negociação. Ao amanhecer do dia, cerca de 250 policiais da cavalaria e tropa de choque estavam no local pra realizar a desocupação da área (hoje isso se repete na fazenda de Borebi: PM chega à fazenda invadida por MST para cumprir reintegração de posse). Após um dia inteiro de negociações, conseguimos deixar a fazenda sem violência por parte da PM, mas depois de várias ameaças de prisão e do uso da força.
A região de Iaras, assim como a região de Araçatuba (ambas no interior de SP) é uma área de terras devolutas federais que, ao longo do tempo, foram griladas por latifúndios e que hoje pertencem fraudulentamente a empresas do agronegócio - que produzem especialmente cana, laranja e criam gado extensivamente. Desta forma, a ocupação dessas terras pelo povo nada mais é do que uma retomada justa. Não cabe aqui o argumento da produtividade, já que a posse da área é ilegal, baseada em documentos que carecem de autenticidade e que estão sendo objeto de ações judiciais para anulação.
A mídia transformou a ação numa bandeira de luta contra o movimento. E por que? Por um trator ter derrubado pouco mais de 5 mil pés de laranja? Não! a mídia ataca os trabalhadores pois eles tiveram a coragem revolucionária de arrancar da terra o câncer da monucultua do agronegócio e substituí-lo pela vida representada pelas sementes de feijão e milho. O que dói na mídia e no setor dominante não são míseros 5 mil pés de laranja (só esta fazenda tem 1 milhão de pés), mas sim a constatação de que os trabalhores não caem mais no conto da carochinha do agronegócio, que paga salários de miséria, mata trabalhadores de cansaço e ainda expulsa os pequenos agircultores de suas áreas. Em São Paulo existe uma lei que permite à Cutrale e a outras empresas do ramo invadir a casa de qualquer cidadão para cortar os pés de laranja e limão que estes por ventura tenham em suas casas. Segundo a lei, isso é feito em nome de uma defesa fitosanitária contra o cancro cítrico, mas é apenas mais uma forma de expropriar o povo de suas riquezas de biodiversidade e alimentos.
A mídia se escandaliza com pés de laranja sendo cortados e não se cansa de passar o mesmo filme do trator no laranjal, porém não deu qualquer notícia de cinco segundos da violência que sofreu a comunidade Apykay, do povo Guarani Kaiowá, que vivia em um acampamento às margens da BR-483, próximo ao município de Dourados, Mato Grosso do Sul, quando jagunços armados queimaram as casas e feriram um indígena a tiros. O episódio só foi para a mídia quatro dias depois do ocorrido, por conta de uma denúncia colocada na rede mundial de computadores por uma ONG internacional - e mesmo assim, não mereceu qualquer destaque, apenas uma breve chamada.
O INCRA, que trava batalha judicial pela área, presta um desfavor à luta do povo quando condena a ocupação desligitimando a luta em nome de uma estabilidade social e do respeito à propriedade privada. Propriedade esta que não foi respeitada pelos grileiros quando plantaram 1 milhão dé pés de laranja em terras da União. Estabilidade social que mata, escraviza e mutila os trabalhadores da indústria de sucos do interior de São Paulo.
Arrancar pés de laranja para plantar comida não é crime, crime é deixar milhares de hectares de terras públicas na mão de grileiros que plantam para os gringos e para seus animais comerem enquanto nossa população morre de fome: fome de comida e fome de JUSTIÇA!
Por Eduardo Camilo
Em novembro de 2004, quando militava no coletivo de Direitos Humanos do MST-SP e advogava no Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, de Presidente Prudente, fui até a cidade de Iaras numa ocupação semelhante à que ocorre agora na cidade de Borebi.
Não era uma fazenda da Cutrale, mas a propriedade se dizia produtiva. Na ação, alguns trabalhaores rurais Sem Terra foram levados à delegacia para "averiguação" e eu me desloquei de Pirajuí, onde estava passando o final de semana com a família, para a delegacia de Iaras - onde pude realizar a soltura dos companheiros que se encontravam detidos.
Da delegacia rumamos para a fazenda, ocupada por cerca de 500 famílias. O cerco policial era grande e tentaram impedir minha entrada, porém fui liberado após uma longa negociação. Ao amanhecer do dia, cerca de 250 policiais da cavalaria e tropa de choque estavam no local pra realizar a desocupação da área (hoje isso se repete na fazenda de Borebi: PM chega à fazenda invadida por MST para cumprir reintegração de posse). Após um dia inteiro de negociações, conseguimos deixar a fazenda sem violência por parte da PM, mas depois de várias ameaças de prisão e do uso da força.
A região de Iaras, assim como a região de Araçatuba (ambas no interior de SP) é uma área de terras devolutas federais que, ao longo do tempo, foram griladas por latifúndios e que hoje pertencem fraudulentamente a empresas do agronegócio - que produzem especialmente cana, laranja e criam gado extensivamente. Desta forma, a ocupação dessas terras pelo povo nada mais é do que uma retomada justa. Não cabe aqui o argumento da produtividade, já que a posse da área é ilegal, baseada em documentos que carecem de autenticidade e que estão sendo objeto de ações judiciais para anulação.
A mídia transformou a ação numa bandeira de luta contra o movimento. E por que? Por um trator ter derrubado pouco mais de 5 mil pés de laranja? Não! a mídia ataca os trabalhadores pois eles tiveram a coragem revolucionária de arrancar da terra o câncer da monucultua do agronegócio e substituí-lo pela vida representada pelas sementes de feijão e milho. O que dói na mídia e no setor dominante não são míseros 5 mil pés de laranja (só esta fazenda tem 1 milhão de pés), mas sim a constatação de que os trabalhores não caem mais no conto da carochinha do agronegócio, que paga salários de miséria, mata trabalhadores de cansaço e ainda expulsa os pequenos agircultores de suas áreas. Em São Paulo existe uma lei que permite à Cutrale e a outras empresas do ramo invadir a casa de qualquer cidadão para cortar os pés de laranja e limão que estes por ventura tenham em suas casas. Segundo a lei, isso é feito em nome de uma defesa fitosanitária contra o cancro cítrico, mas é apenas mais uma forma de expropriar o povo de suas riquezas de biodiversidade e alimentos.
A mídia se escandaliza com pés de laranja sendo cortados e não se cansa de passar o mesmo filme do trator no laranjal, porém não deu qualquer notícia de cinco segundos da violência que sofreu a comunidade Apykay, do povo Guarani Kaiowá, que vivia em um acampamento às margens da BR-483, próximo ao município de Dourados, Mato Grosso do Sul, quando jagunços armados queimaram as casas e feriram um indígena a tiros. O episódio só foi para a mídia quatro dias depois do ocorrido, por conta de uma denúncia colocada na rede mundial de computadores por uma ONG internacional - e mesmo assim, não mereceu qualquer destaque, apenas uma breve chamada.
O INCRA, que trava batalha judicial pela área, presta um desfavor à luta do povo quando condena a ocupação desligitimando a luta em nome de uma estabilidade social e do respeito à propriedade privada. Propriedade esta que não foi respeitada pelos grileiros quando plantaram 1 milhão dé pés de laranja em terras da União. Estabilidade social que mata, escraviza e mutila os trabalhadores da indústria de sucos do interior de São Paulo.
Arrancar pés de laranja para plantar comida não é crime, crime é deixar milhares de hectares de terras públicas na mão de grileiros que plantam para os gringos e para seus animais comerem enquanto nossa população morre de fome: fome de comida e fome de JUSTIÇA!
Pastoral da Terra defende ocupação de fazenda feita pelo MST
Retirado de "O Globo"
SÃO PAULO - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) defendeu nesta quarta-feira, por meio de nota, a ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na fazenda da empresa Cutrale, localizada em Borebi (SP), a 300 quilômetros da capital paulista.
"A ação do MST, por mais radical que possa parecer, escancara aos olhos da nação a realidade brasileira. Enquanto milhares de famílias sem terra continuam acampadas Brasil afora, grandes empresas praticam a grilagem e ainda conseguem a cobertura do poder público", afirmou a CPT.
Os manifestantes saíram da fazenda pacificamente nesta quarta-feira, após a chegada da Polícia Militar.
Para a entidade, a divulgação de imagens em que os sem-terra aparecem destruindo parte da lavoura de laranja faz parte de uma campanha para dar apoio ao pedido de instalação de CPI para investigar o MST. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está colhendo assinaturas de deputados e senadores para a instalação da comissão.
A Cutrale ainda está fazendo o levantamento do prejuízo causado pela destruição de parte da lavoura e pelo extravio de equipamentos e produtos que se encontravam na propriedade. Segundo o diretor de relações trabalhistas da empresa, Carlos Otero, está sendo priorizada a recolocação das sete famílias que tiveram as casas destruídas durante a invasão.
SÃO PAULO - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) defendeu nesta quarta-feira, por meio de nota, a ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na fazenda da empresa Cutrale, localizada em Borebi (SP), a 300 quilômetros da capital paulista.
"A ação do MST, por mais radical que possa parecer, escancara aos olhos da nação a realidade brasileira. Enquanto milhares de famílias sem terra continuam acampadas Brasil afora, grandes empresas praticam a grilagem e ainda conseguem a cobertura do poder público", afirmou a CPT.
Os manifestantes saíram da fazenda pacificamente nesta quarta-feira, após a chegada da Polícia Militar.
Para a entidade, a divulgação de imagens em que os sem-terra aparecem destruindo parte da lavoura de laranja faz parte de uma campanha para dar apoio ao pedido de instalação de CPI para investigar o MST. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está colhendo assinaturas de deputados e senadores para a instalação da comissão.
A Cutrale ainda está fazendo o levantamento do prejuízo causado pela destruição de parte da lavoura e pelo extravio de equipamentos e produtos que se encontravam na propriedade. Segundo o diretor de relações trabalhistas da empresa, Carlos Otero, está sendo priorizada a recolocação das sete famílias que tiveram as casas destruídas durante a invasão.
MST destrói tratores e instalações antes de desocupar plantação de laranja em SP
Retirado de "O Globo"
Por Flávio Freire e Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO - Um rastro de destruição, com pés de laranja arrancados, tratores e armários destruídos e paredes pichadas. Esse era o cenário nesta quarta-feira na fazenda Santa Henrique, em Boberi, no interior de São Paulo, que havia sido ocupada no último dia 28 por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os invasores deixaram nesta quarta a propriedade , após a Justiça estadual determinar a reintegração de posse a favor da Cutrale , empresa responsável pela área. ( A invasão trará consequências para o MST? )
Não houve conflito com os cerca de 120 policiais que acompanhavam a operação desde as primeiras horas da manhã. Funcionários e peritos da polícia científica começaram então a fazer uma varredura na fazenda para avaliar os prejuízos. ( Leia mais: Stephanes diz que ação do MST é caso de polícia. Para ministro do GSI, excesso é semelhante a outros )
" Parece que aconteceu uma tsunami aqui "
Além da destruição de pés de laranja - 12 mil, segundo a Polícia Civil, sete mil pés de acordo com a PM e dois mil nas contas do MST -, também foram encontrados cerca de 30 tratores quebrados, paredes e caminhões pichados com a sigla do movimento, armários arrombados, louças de banheiro arrancadas e tubulação entupida. ( G1: Veja fotos da fazenda após a desocupação )
- Eles colocaram terra dentro do motor dos tratores e deixaram eles ligados até fundir - acusou o gerente de produção da fazenda, Claudinei Ferreti. - Mas o maior problema foi a perda de pés de laranja que tinham cinco anos e estavam em plena produção. Parece que aconteceu uma tsunami aqui.
Polícia: prejuízo de R$ 1 milhão
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os crimes de invasão de propriedade, formação de bando ou quadrilha, furto e danos ao patrimônio. Pelas primeiras análises, o delegado Jader Biazon disse que os prejuízos poderiam chegar a R$ 1 milhão. Quatro boletins de ocorrência relacionados à invasão foram registrados no distrito policial na última semana.
- Os sem-terra roubaram até os móveis e objetos pessoais das casas dos caseiros - disse Biazon, para quem o inquérito deve ser concluído em 30 dias.
" Os sem-terra roubaram até os móveis e objetos pessoais das casas dos caseiros "
O tenente-coronel Benedito Meira, que comandou a desocupação, disse que um inquérito será aberto para descobrir quem depredou equipamentos da fazenda:
- Testemunhas serão ouvidas e os responsáveis vão responder pela destruição do patrimônio alheio.
Os invasores deixaram a fazenda sob chuva fina, e seguiram para dois assentamentos naquela região. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou a ação do MST:
- Acho um absurdo. É tão absurdo que até o presidente do Incra condenou. Não precisa dizer mais nada. A gente sabe que Incra e MST andam, em geral, juntos. Para até o presidente do Incra ter atacado é uma demonstração do absurdo que foi feito, destruição de patrimônio, crime ambiental, enfim, realmente uma ação muito além de lamentável - disse.
Durante a tarde, os líderes do MST local se reuniram para avaliar os próximos passos do movimento. Na terça-feira, o juiz da 2ª Vara de Lençóis Paulista, Márcio Ramos dos Santos, determinou a reintegração de posse. Se resistisse, o MST seria multado diariamente em R$ 500 por invasor.
Em nota, a Cutrale afirmou: "Nossa expectativa é retomar nossas atividades produtivas que sempre desenvolvemos no local, principalmente para possibilitar o retorno dos mais de 300 empregados rurais, pessoas sérias e comprometidas, que entendem de plantio e manutenção de pomares cítricos e que merecem nossa admiração, para que possam continuar com a oportunidade de trabalhar com dignidade, em respeito a elas próprias e aos seus familiares, resultando em benefício de todos e da própria comunidade".
Por Flávio Freire e Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO - Um rastro de destruição, com pés de laranja arrancados, tratores e armários destruídos e paredes pichadas. Esse era o cenário nesta quarta-feira na fazenda Santa Henrique, em Boberi, no interior de São Paulo, que havia sido ocupada no último dia 28 por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os invasores deixaram nesta quarta a propriedade , após a Justiça estadual determinar a reintegração de posse a favor da Cutrale , empresa responsável pela área. ( A invasão trará consequências para o MST? )
Não houve conflito com os cerca de 120 policiais que acompanhavam a operação desde as primeiras horas da manhã. Funcionários e peritos da polícia científica começaram então a fazer uma varredura na fazenda para avaliar os prejuízos. ( Leia mais: Stephanes diz que ação do MST é caso de polícia. Para ministro do GSI, excesso é semelhante a outros )
" Parece que aconteceu uma tsunami aqui "
Além da destruição de pés de laranja - 12 mil, segundo a Polícia Civil, sete mil pés de acordo com a PM e dois mil nas contas do MST -, também foram encontrados cerca de 30 tratores quebrados, paredes e caminhões pichados com a sigla do movimento, armários arrombados, louças de banheiro arrancadas e tubulação entupida. ( G1: Veja fotos da fazenda após a desocupação )
- Eles colocaram terra dentro do motor dos tratores e deixaram eles ligados até fundir - acusou o gerente de produção da fazenda, Claudinei Ferreti. - Mas o maior problema foi a perda de pés de laranja que tinham cinco anos e estavam em plena produção. Parece que aconteceu uma tsunami aqui.
Polícia: prejuízo de R$ 1 milhão
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os crimes de invasão de propriedade, formação de bando ou quadrilha, furto e danos ao patrimônio. Pelas primeiras análises, o delegado Jader Biazon disse que os prejuízos poderiam chegar a R$ 1 milhão. Quatro boletins de ocorrência relacionados à invasão foram registrados no distrito policial na última semana.
- Os sem-terra roubaram até os móveis e objetos pessoais das casas dos caseiros - disse Biazon, para quem o inquérito deve ser concluído em 30 dias.
" Os sem-terra roubaram até os móveis e objetos pessoais das casas dos caseiros "
O tenente-coronel Benedito Meira, que comandou a desocupação, disse que um inquérito será aberto para descobrir quem depredou equipamentos da fazenda:
- Testemunhas serão ouvidas e os responsáveis vão responder pela destruição do patrimônio alheio.
Os invasores deixaram a fazenda sob chuva fina, e seguiram para dois assentamentos naquela região. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou a ação do MST:
- Acho um absurdo. É tão absurdo que até o presidente do Incra condenou. Não precisa dizer mais nada. A gente sabe que Incra e MST andam, em geral, juntos. Para até o presidente do Incra ter atacado é uma demonstração do absurdo que foi feito, destruição de patrimônio, crime ambiental, enfim, realmente uma ação muito além de lamentável - disse.
Durante a tarde, os líderes do MST local se reuniram para avaliar os próximos passos do movimento. Na terça-feira, o juiz da 2ª Vara de Lençóis Paulista, Márcio Ramos dos Santos, determinou a reintegração de posse. Se resistisse, o MST seria multado diariamente em R$ 500 por invasor.
Em nota, a Cutrale afirmou: "Nossa expectativa é retomar nossas atividades produtivas que sempre desenvolvemos no local, principalmente para possibilitar o retorno dos mais de 300 empregados rurais, pessoas sérias e comprometidas, que entendem de plantio e manutenção de pomares cítricos e que merecem nossa admiração, para que possam continuar com a oportunidade de trabalhar com dignidade, em respeito a elas próprias e aos seus familiares, resultando em benefício de todos e da própria comunidade".
Acordo ainda distante para crise em Honduras
Retirado de "O Globo"
Por Ricardo Galhardo
TEGUCIGALPA. Em clima tenso marcado por recriminações de ambos os lados, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do governo interino de Honduras descartaram completamente a possibilidade de um acordo imediato que ponha fim à crise que já dura mais de três meses, intensificada nas últimas semanas com o retorno do presidente deposto Manuel Zelaya ao país. A expectativa é que as negociações avancem na próxima semana. Ontem, acordou-se a criação de duas subcomissões: uma para debater a restituição de Zelaya e outra para discutir os outros temas.
O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e o chanceler do governo interino, Carlos Lopes Contreras, descartaram uma solução imediata.
- Isso é para uma semana ou mais - disse Insulza, que ontem à noite pediu ao governo interino que Zelaya, instalado com dezenas de seguidores na embaixada brasileira, possa ir para "um local mais confortável".
Micheletti acusa OEA de não querer saber a verdade
No discurso de abertura da rodada de negociação, Insulza deixou claro que o marco para o início do diálogo é o acordo de San José, articulado em julho pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias. Insulza destacou cinco dos 11 pontos originais do acordo: restituição de Zelaya, retirada do projeto de reforma constitucional, anistia política, formação de um governo de conciliação e presença de organismos internacionais para garantir o cumprimento do pacto.
Insulza deixou claro que a solução será doméstica, mas foi duro ao cobrar resultados.
- Não estamos aqui para fazer recriminações mútuas nem para um debate histórico. Viemos para encontrar soluções concretas para uma situação que já não pode se prolongar - afirmou.
O presidente interino, Roberto Micheletti, usou um tom duro ao discursar para a OEA.
- Vocês não sabem toda a verdade e não quiseram saber. Nunca escutaram nossas razões. Aqui não temos medo dos EUA, nem do Brasil, nem do México, temos medo de Manuel Zelaya, ficamos aterrorizados com Manuel Zelaya - disse Micheletti, negando que a suspensão das liberdades individuais tenha afetado a população. - O decreto que suspendeu algumas garantias constitucionais não é estado de sítio. Foram os dias mais tranquilos para a população.
Segundo fontes na OEA, a negociação enfocará a restituição e a anistia, pois os demais pontos estão próximos do consenso. Para John Biehl, assessor de Insulza, o prazo é de 15 dias.
Em seu discurso, Contreras voltou a cobrar que o Brasil defina o status diplomático de Zelaya e pedir que a embaixada não seja usada como plataforma pelo presidente deposto. Além disso, rebateu a acusação do enviado brasileiro, Ruy Casaes, de que Zelaya não teve direito a um julgamento nem a defesa plena.
- A Carta Democrática (da OEA) também prevê sanções a governos que atentem contra a democracia, e a OEA não fez nada contra Zelaya.
O chanceler, que afirmara estar revogado o decreto suspendendo direitos civis, vigente há 11 dias, foi desmentido pelo porta-voz da polícia.
- O decreto continua em vigência e com base nele fizemos esta ação policial - disse Daniel Molina, justificando a dura repressão a um protesto de 200 aliados de Zelaya na porta da Embaixada dos EUA.
A repressão ao protesto foi o ponto alto da escalada de tensão em Tegucigalpa com a chegada da delegação da OEA. Centenas de policiais e soldados circulavam pela cidade e cercavam o hotel onde ocorreu a reunião. Os chanceleres entraram no hotel por um corredor formado por policiais com fuzis AR-15.
Por Ricardo Galhardo
TEGUCIGALPA. Em clima tenso marcado por recriminações de ambos os lados, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do governo interino de Honduras descartaram completamente a possibilidade de um acordo imediato que ponha fim à crise que já dura mais de três meses, intensificada nas últimas semanas com o retorno do presidente deposto Manuel Zelaya ao país. A expectativa é que as negociações avancem na próxima semana. Ontem, acordou-se a criação de duas subcomissões: uma para debater a restituição de Zelaya e outra para discutir os outros temas.
O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e o chanceler do governo interino, Carlos Lopes Contreras, descartaram uma solução imediata.
- Isso é para uma semana ou mais - disse Insulza, que ontem à noite pediu ao governo interino que Zelaya, instalado com dezenas de seguidores na embaixada brasileira, possa ir para "um local mais confortável".
Micheletti acusa OEA de não querer saber a verdade
No discurso de abertura da rodada de negociação, Insulza deixou claro que o marco para o início do diálogo é o acordo de San José, articulado em julho pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias. Insulza destacou cinco dos 11 pontos originais do acordo: restituição de Zelaya, retirada do projeto de reforma constitucional, anistia política, formação de um governo de conciliação e presença de organismos internacionais para garantir o cumprimento do pacto.
Insulza deixou claro que a solução será doméstica, mas foi duro ao cobrar resultados.
- Não estamos aqui para fazer recriminações mútuas nem para um debate histórico. Viemos para encontrar soluções concretas para uma situação que já não pode se prolongar - afirmou.
O presidente interino, Roberto Micheletti, usou um tom duro ao discursar para a OEA.
- Vocês não sabem toda a verdade e não quiseram saber. Nunca escutaram nossas razões. Aqui não temos medo dos EUA, nem do Brasil, nem do México, temos medo de Manuel Zelaya, ficamos aterrorizados com Manuel Zelaya - disse Micheletti, negando que a suspensão das liberdades individuais tenha afetado a população. - O decreto que suspendeu algumas garantias constitucionais não é estado de sítio. Foram os dias mais tranquilos para a população.
Segundo fontes na OEA, a negociação enfocará a restituição e a anistia, pois os demais pontos estão próximos do consenso. Para John Biehl, assessor de Insulza, o prazo é de 15 dias.
Em seu discurso, Contreras voltou a cobrar que o Brasil defina o status diplomático de Zelaya e pedir que a embaixada não seja usada como plataforma pelo presidente deposto. Além disso, rebateu a acusação do enviado brasileiro, Ruy Casaes, de que Zelaya não teve direito a um julgamento nem a defesa plena.
- A Carta Democrática (da OEA) também prevê sanções a governos que atentem contra a democracia, e a OEA não fez nada contra Zelaya.
O chanceler, que afirmara estar revogado o decreto suspendendo direitos civis, vigente há 11 dias, foi desmentido pelo porta-voz da polícia.
- O decreto continua em vigência e com base nele fizemos esta ação policial - disse Daniel Molina, justificando a dura repressão a um protesto de 200 aliados de Zelaya na porta da Embaixada dos EUA.
A repressão ao protesto foi o ponto alto da escalada de tensão em Tegucigalpa com a chegada da delegação da OEA. Centenas de policiais e soldados circulavam pela cidade e cercavam o hotel onde ocorreu a reunião. Os chanceleres entraram no hotel por um corredor formado por policiais com fuzis AR-15.
Vitória da mobilização - Após 14 dias de greve, bancários arrancam proposta da Fenaban com aumento real e PLR maior
Por Contraf/CUT
Depois de 14 dias da greve em todos os 26 estados e no Distrito Federal, a Fenaban apresentou ao Comando Nacional dos Bancários uma nova proposta na rodada de negociação desta quarta-feira, 7, garantindo reajuste salarial de 6% em todas as verbas e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) maior e com uma regra mais simples e justa do que a do ano passado.
O reajuste de 6% contempla um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%. Anteriormente, a Fenaban havia proposto um reajuste de 4,5%, o que foi rejeitado por todos os bancários.
A PLR mantém a distribuição de até 15% do lucro líquido, através da regra básica nos moldes do ano passado e da mudança da parcela adicional que, ao invés de ser apurada com base na variação do crescimento do lucro, passa a ser um valor distribuído linearmente para todos os funcionários (veja os valores abaixo).
A proposta ainda garante a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para as funcionárias de todos os bancos e a isonomia de tratamento para casais homoafetivos, que passam a gozar dos mesmos direitos previstos na Convenção Coletiva."A proposta é resultado da força da greve da categoria e contempla ganho real de salários, o que temos conquistado em todas as campanhas desde 2004. Além disso, a regra de PLR proposta representa um avanço em relação à fórmula do ano passado, sendo mais simples e transparente. Pela proposta, a parcela adicional não será mais vinculada ao crescimento do lucro. Com isso, não existirá mais o risco de que os bancários não recebam esta parcela, exceto se não houver lucro, o que sempre existiu. Esse novo modelo de PLR define uma regra mais clara e justa", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
Avaliação do Comando Nacional dos BancáriosO Comando considera que houve avanços em relação à primeira proposta da Fenaban, no dia 17 de setembro, que previa apenas a reposição da inflação do período e rebaixava a distribuição da PLR até 4% do lucro líquido dos bancos. A nova proposta garante aumento real de salário e mantém a distribuição de até 15% do lucro líquido na PLR através de uma fórmula que trará mais ganhos para os bancários com a alteração da parcela adicional.
A orientação do Comando Nacional é pela aprovação da proposta nas assembléias dos bancários de bancos privados que serão realizadas nesta quinta-feira, 8, pelos sindicatos em todo o país.
Banco do Brasil - Em negociação na noite desta quarta-feira, o banco apresentou proposta considerada positiva pelo Comando, que orientou sua aprovação (veja mais aqui).
Caixa - O Comando se reúne às 9h desta quinta-feira para rodada de negociação com a Caixa, em São Paulo.
Veja a íntegra da proposta:
Reajuste- 6% aplicado a todas as verbas, representando 1,5% de aumento real.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)Regra básica:
- 90% do salário + valor fixo de R$ 1.024, com teto de R$ 6.680.
- Caso o valor distribuído para os bancários fique abaixo de 5% do lucro, o banco deverá aumentar a PLR de cada bancário até completar este percentual, com limite para cada bancário de 2,2 salários ou R$ 14.696, o que for atingido primeiro.
- O total pago por cada banco poderá atingir até 13% do lucro líquido.
- Os valores recebidos na regra Básica poderão ser compensados dos programas próprios de remuneração de cada banco.
Parcela Adicional
- 2% do lucro líquido distribuído linearmente para todos os trabalhadores até o limite de R$ 2.100.
- Os valores não poderão ser compensados dos programas próprios de remuneração.Antecipação da PLR
- Regra básica - 54% do salário + R$ 614, com teto individual de R$ 4.008 e limite de 13% do lucro líquido do banco no primeiro semestre.
- Parcela Adicional - 2% do lucro líquido do primeiro semestre dividido linearmente para todos os funcionários, com limite de R$ 1.050.
PisosSalário de Ingresso
Portaria: R$ 683,38
Escriturário: R$ 980,08
Caixa: R$ 980,08 + R$ 289,93 (gratificação de caixa) = R$ 1.270,01
Salários após 90 dias
Portaria: R$ 748,59
Escriturário: R$ 1.074,46
Caixa: R$ 1.501,49 (já incluída gratificação)
Outras Verbas
ATS - R$ 16,59
Gratificação Compensador de Cheques - R$ 94,47
Auxílio refeição - R$ 16,88
Auxílio cesta-alimentação - R$ 289,31
13ª cesta-alimentação - R$ 289,31
Auxílio-Creche/Babá - R$ 207,95
Auxílio funeral - R$ 557,78
Ajuda deslocamento noturno - R$ 58,22
Indenização por Morte ou incapacidade Decorrente de Assalto - R$ 83.175,62
Requalificação profissional - R$ 831,28
Outros pontosAmpliação da Licença Maternidade para 180 dias
Isonomia de tratamento para homoafetivos - as regras previstas na Convenção Coletiva para os cônjuges dos bancários serão garantidas para os parceiros de bancários e bancárias com relação homoafetiva. A comprovação da condição de parceiro (a) se dará com base nas mesmas exigências estabelecidas pela Previdência Social.
Dias parados - Serão compensados até o dia 15 de dezembro de 2009 e não poderão ser descontados, a exemplo da Convenção Coletiva de 2008.
Depois de 14 dias da greve em todos os 26 estados e no Distrito Federal, a Fenaban apresentou ao Comando Nacional dos Bancários uma nova proposta na rodada de negociação desta quarta-feira, 7, garantindo reajuste salarial de 6% em todas as verbas e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) maior e com uma regra mais simples e justa do que a do ano passado.
O reajuste de 6% contempla um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%. Anteriormente, a Fenaban havia proposto um reajuste de 4,5%, o que foi rejeitado por todos os bancários.
A PLR mantém a distribuição de até 15% do lucro líquido, através da regra básica nos moldes do ano passado e da mudança da parcela adicional que, ao invés de ser apurada com base na variação do crescimento do lucro, passa a ser um valor distribuído linearmente para todos os funcionários (veja os valores abaixo).
A proposta ainda garante a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para as funcionárias de todos os bancos e a isonomia de tratamento para casais homoafetivos, que passam a gozar dos mesmos direitos previstos na Convenção Coletiva."A proposta é resultado da força da greve da categoria e contempla ganho real de salários, o que temos conquistado em todas as campanhas desde 2004. Além disso, a regra de PLR proposta representa um avanço em relação à fórmula do ano passado, sendo mais simples e transparente. Pela proposta, a parcela adicional não será mais vinculada ao crescimento do lucro. Com isso, não existirá mais o risco de que os bancários não recebam esta parcela, exceto se não houver lucro, o que sempre existiu. Esse novo modelo de PLR define uma regra mais clara e justa", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
Avaliação do Comando Nacional dos BancáriosO Comando considera que houve avanços em relação à primeira proposta da Fenaban, no dia 17 de setembro, que previa apenas a reposição da inflação do período e rebaixava a distribuição da PLR até 4% do lucro líquido dos bancos. A nova proposta garante aumento real de salário e mantém a distribuição de até 15% do lucro líquido na PLR através de uma fórmula que trará mais ganhos para os bancários com a alteração da parcela adicional.
A orientação do Comando Nacional é pela aprovação da proposta nas assembléias dos bancários de bancos privados que serão realizadas nesta quinta-feira, 8, pelos sindicatos em todo o país.
Banco do Brasil - Em negociação na noite desta quarta-feira, o banco apresentou proposta considerada positiva pelo Comando, que orientou sua aprovação (veja mais aqui).
Caixa - O Comando se reúne às 9h desta quinta-feira para rodada de negociação com a Caixa, em São Paulo.
Veja a íntegra da proposta:
Reajuste- 6% aplicado a todas as verbas, representando 1,5% de aumento real.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)Regra básica:
- 90% do salário + valor fixo de R$ 1.024, com teto de R$ 6.680.
- Caso o valor distribuído para os bancários fique abaixo de 5% do lucro, o banco deverá aumentar a PLR de cada bancário até completar este percentual, com limite para cada bancário de 2,2 salários ou R$ 14.696, o que for atingido primeiro.
- O total pago por cada banco poderá atingir até 13% do lucro líquido.
- Os valores recebidos na regra Básica poderão ser compensados dos programas próprios de remuneração de cada banco.
Parcela Adicional
- 2% do lucro líquido distribuído linearmente para todos os trabalhadores até o limite de R$ 2.100.
- Os valores não poderão ser compensados dos programas próprios de remuneração.Antecipação da PLR
- Regra básica - 54% do salário + R$ 614, com teto individual de R$ 4.008 e limite de 13% do lucro líquido do banco no primeiro semestre.
- Parcela Adicional - 2% do lucro líquido do primeiro semestre dividido linearmente para todos os funcionários, com limite de R$ 1.050.
PisosSalário de Ingresso
Portaria: R$ 683,38
Escriturário: R$ 980,08
Caixa: R$ 980,08 + R$ 289,93 (gratificação de caixa) = R$ 1.270,01
Salários após 90 dias
Portaria: R$ 748,59
Escriturário: R$ 1.074,46
Caixa: R$ 1.501,49 (já incluída gratificação)
Outras Verbas
ATS - R$ 16,59
Gratificação Compensador de Cheques - R$ 94,47
Auxílio refeição - R$ 16,88
Auxílio cesta-alimentação - R$ 289,31
13ª cesta-alimentação - R$ 289,31
Auxílio-Creche/Babá - R$ 207,95
Auxílio funeral - R$ 557,78
Ajuda deslocamento noturno - R$ 58,22
Indenização por Morte ou incapacidade Decorrente de Assalto - R$ 83.175,62
Requalificação profissional - R$ 831,28
Outros pontosAmpliação da Licença Maternidade para 180 dias
Isonomia de tratamento para homoafetivos - as regras previstas na Convenção Coletiva para os cônjuges dos bancários serão garantidas para os parceiros de bancários e bancárias com relação homoafetiva. A comprovação da condição de parceiro (a) se dará com base nas mesmas exigências estabelecidas pela Previdência Social.
Dias parados - Serão compensados até o dia 15 de dezembro de 2009 e não poderão ser descontados, a exemplo da Convenção Coletiva de 2008.
Proposta dos bancos pode encerrar greve dos bancários
Retirado de "O Globo"
Após duas semanas de greve dos bancários, uma nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na noite desta quarta-feira (7), pode encerrar a greve da categoria.
A proposta prevê reajuste salarial de 6%, segundo comunicado divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o que representa aumento real de 1,5%.
Além disso, pela proposta, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será de 90% do salário mais R$ 1.024, com teto de R$ 6.680, segundo o sindicato. Esse valor pode ser aumentado até que seja distribuído pelo menos 5% ou até 15% do lucro líquido, podendo chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 14.696.
Outro ponto da proposta foi a extensão da licença-maternidade para seis meses.
O comando nacional da greve orienta os trabalhadores a aceitar a proposta dos bancos. Nesta quinta-feira (8), serão realizadas assembleias dos bancários nas diferentes cidades para decidir se a greve continua ou não; em São Paulo, as assembleias começam às 18h.
Balanço
A greve dos bancários fechou 7.222 agências nesta quarta-feira (7), o 14º dia de paralisação da categoria, segundo a confederação nacional dos trabalhadores.
Foram mais agências que as 7.063 registradas nesta terça-feira (6). No primeiro dia da greve, dia 24 de setembro, foram 2.881 agências fechadas.
No país, são cerca de 19 mil postos de atendimento, que incluem outros tipos de estabelecimentos além de agências.
Na capital paulista, segundo o sindicato da cidade, 27 mil bancários ficaram parados nesta quarta, em 724 locais de trabalho, incluindo agências e centros administrativos.
As áreas das agências bancárias que concentram os caixas eletrônicos e outros terminais de autoatendimento estão sendo mantidas abertas, para que os clientes possam usá-las, segundo o sindicato dos bancários em São Paulo.
Após duas semanas de greve dos bancários, uma nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na noite desta quarta-feira (7), pode encerrar a greve da categoria.
A proposta prevê reajuste salarial de 6%, segundo comunicado divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o que representa aumento real de 1,5%.
Além disso, pela proposta, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será de 90% do salário mais R$ 1.024, com teto de R$ 6.680, segundo o sindicato. Esse valor pode ser aumentado até que seja distribuído pelo menos 5% ou até 15% do lucro líquido, podendo chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 14.696.
Outro ponto da proposta foi a extensão da licença-maternidade para seis meses.
O comando nacional da greve orienta os trabalhadores a aceitar a proposta dos bancos. Nesta quinta-feira (8), serão realizadas assembleias dos bancários nas diferentes cidades para decidir se a greve continua ou não; em São Paulo, as assembleias começam às 18h.
Balanço
A greve dos bancários fechou 7.222 agências nesta quarta-feira (7), o 14º dia de paralisação da categoria, segundo a confederação nacional dos trabalhadores.
Foram mais agências que as 7.063 registradas nesta terça-feira (6). No primeiro dia da greve, dia 24 de setembro, foram 2.881 agências fechadas.
No país, são cerca de 19 mil postos de atendimento, que incluem outros tipos de estabelecimentos além de agências.
Na capital paulista, segundo o sindicato da cidade, 27 mil bancários ficaram parados nesta quarta, em 724 locais de trabalho, incluindo agências e centros administrativos.
As áreas das agências bancárias que concentram os caixas eletrônicos e outros terminais de autoatendimento estão sendo mantidas abertas, para que os clientes possam usá-las, segundo o sindicato dos bancários em São Paulo.
Sindicato dos Bancários do ABC defende fim da greve para bancos privados
Retirado do "Diário do Grande ABC"
O secretário-geral do Sindicato dos Bancários do ABC, Eric Nilson, informou na noite desta quarta-feira que a entidade irá defender que os trabalhadores dos bancos privados aceitem a proposta apresentada hoje pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
No entanto, em assembleia realizada hoje - antes do final da reunião com a Fenaban - os bancários da região decidiram manter a greve, ao menos até amanhã, às 18h, quando será feita assembleia para avaliação do movimento.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ainda negociam separadamente com seus funcionários, e devem apresentar uma proposta até a manhã de quinta-feira.
Os principais pontos oferecidos pelos banqueiros são: 6% de aumento (4,5% de reposição da inflação, mais 1,5% de aumento real); PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 90% do salário mais R$ 1024 fixos, além de 2% do lucro líquido de 2009 dividido linearmente entre os funcionários. Foi proposta também ampliação da licença- maternidade de quatro para seis meses e tratamento isonômico para homoafetivos.
Os representantes patronais haviam feito uma primeira proposta de 4,5% nos últimos dias 1 e 2.
Balanço - A paralisação dos bancários entrou hoje em sua segunda semana com adesão de 103 agências no Grande ABC, número que corresponde a 2.150 trabalhadores de braços cruzados na região.
O secretário-geral do Sindicato dos Bancários do ABC, Eric Nilson, informou na noite desta quarta-feira que a entidade irá defender que os trabalhadores dos bancos privados aceitem a proposta apresentada hoje pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
No entanto, em assembleia realizada hoje - antes do final da reunião com a Fenaban - os bancários da região decidiram manter a greve, ao menos até amanhã, às 18h, quando será feita assembleia para avaliação do movimento.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ainda negociam separadamente com seus funcionários, e devem apresentar uma proposta até a manhã de quinta-feira.
Os principais pontos oferecidos pelos banqueiros são: 6% de aumento (4,5% de reposição da inflação, mais 1,5% de aumento real); PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 90% do salário mais R$ 1024 fixos, além de 2% do lucro líquido de 2009 dividido linearmente entre os funcionários. Foi proposta também ampliação da licença- maternidade de quatro para seis meses e tratamento isonômico para homoafetivos.
Os representantes patronais haviam feito uma primeira proposta de 4,5% nos últimos dias 1 e 2.
Balanço - A paralisação dos bancários entrou hoje em sua segunda semana com adesão de 103 agências no Grande ABC, número que corresponde a 2.150 trabalhadores de braços cruzados na região.
Entidades ligadas ao MST receberam R$ 115 milhões
Retirado de "O Globo"
Por Maria Lima
BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), denunciou nesta quarta-feira que, nos últimos cinco anos, nove entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) receberam do governo federal R$ 115,1 milhões. Caiado disse que o DEM vai enviar representação à Procuradoria Geral da República pedindo abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
" Eles tiraram os repasses das entidades condenadas, que ficaram recebendo repasses irrisórios, e repassaram através de outras entidades "
Caiado sustenta que a legislação proíbe repasse de recursos para entidades, organizações, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que auxiliem, colaborem, incentivem, induzam ou participem de invasão de imóveis rurais ou bens públicos, em conflito agrário ou fundiário.
Segundo Caiado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário levou cinco meses para enviar à Câmara resposta a um requerimento de informação que havia feito sobre os repasses de recursos. Caiado disse ainda que, depois que a CPI da Terra comprovou a ligação de entidades como Iterra, Anca, Concrab e Anara com o MST, em 2005, Cassel continuou dando verbas a tais entidades, embora em volume menor. O líder do DEM afirma que o ministério passou a destinar as verbas a outras entidades para financiar o MST:
- Eles tiraram os repasses das entidades condenadas, que ficaram recebendo repasses irrisórios, e repassaram através de outras entidades.
Cassel: "Transferências cumprem todos os dispositivos legais"
Cassel sustentou nesta quarta que, quando há ordem judicial impedindo o repasse de recursos, o governo segue a determinação:
- Sempre que o Judiciário determina que uma entidade não pode ter convênio, ela é excluída.
No relatório enviado a Caiado, Cassel disse que não há relação entre um eventual aumento de repasses às entidades listadas com recursos vultosos e a possível diminuição de repasses das entidades citadas como diretamente relacionadas ao MST pela CPI da Terra. "Todas as transferências de recursos por este ministério e sua autarquia vinculada cumprem todos os dispositivos legais vigentes", respondeu Cassel.
Por Maria Lima
BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), denunciou nesta quarta-feira que, nos últimos cinco anos, nove entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) receberam do governo federal R$ 115,1 milhões. Caiado disse que o DEM vai enviar representação à Procuradoria Geral da República pedindo abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
" Eles tiraram os repasses das entidades condenadas, que ficaram recebendo repasses irrisórios, e repassaram através de outras entidades "
Caiado sustenta que a legislação proíbe repasse de recursos para entidades, organizações, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que auxiliem, colaborem, incentivem, induzam ou participem de invasão de imóveis rurais ou bens públicos, em conflito agrário ou fundiário.
Segundo Caiado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário levou cinco meses para enviar à Câmara resposta a um requerimento de informação que havia feito sobre os repasses de recursos. Caiado disse ainda que, depois que a CPI da Terra comprovou a ligação de entidades como Iterra, Anca, Concrab e Anara com o MST, em 2005, Cassel continuou dando verbas a tais entidades, embora em volume menor. O líder do DEM afirma que o ministério passou a destinar as verbas a outras entidades para financiar o MST:
- Eles tiraram os repasses das entidades condenadas, que ficaram recebendo repasses irrisórios, e repassaram através de outras entidades.
Cassel: "Transferências cumprem todos os dispositivos legais"
Cassel sustentou nesta quarta que, quando há ordem judicial impedindo o repasse de recursos, o governo segue a determinação:
- Sempre que o Judiciário determina que uma entidade não pode ter convênio, ela é excluída.
No relatório enviado a Caiado, Cassel disse que não há relação entre um eventual aumento de repasses às entidades listadas com recursos vultosos e a possível diminuição de repasses das entidades citadas como diretamente relacionadas ao MST pela CPI da Terra. "Todas as transferências de recursos por este ministério e sua autarquia vinculada cumprem todos os dispositivos legais vigentes", respondeu Cassel.
Memórias dos desaparecidos
Retirado de "Correio Braziliense"
Por Sérgio Maggio
Na semana passada, o governo federal iniciou campanha nacional para remexer no que parece estar amarrado a sete nós. Batizado de Memórias Reveladas, o projeto tem site (www.memoriasreveladas.gov.br) que tenta reavivar o assunto esquecido por milhões de brasileiros, mas martelado diariamente na cabeça de algumas centenas de compatriotas. Parentes e amigos de mais de 140 estudantes e militantes que foram catalogados na triste alcunha de “desaparecidos políticos”.
No site, o cidadão pode ajudar a escrever a história, caso possua alguma informação sobre o paradeiro ou documento da ditadura. O sigilo é garantido. Aguardada há tempos por todos aqueles que acreditam nos direitos humanos, a ação, em prol da memória das vítimas do regime militar, é discreta e tímida diante do que aconteceu em países vizinhos, como Argentina e Chile, onde a sociedade civil e o governo democrático necessitaram ficar, sem pudores, diante dos horrores da ditadura.
Não será possível o Brasil amadurecer como democracia plena se não der cabo desse traumático episódio, por mais que isso doa e incomode. A campanha Memórias Reveladas é bem-vinda, sim. Mas é necessário um passo concreto para garantir a abertura e o compartilhamento de todos os documentos e informações guardados ainda nos porões. Principalmente, porque move, nas famílias, a esperança de enterrar seus queridos filhos e filhas.
Na terça-feira, 6 de outubro, os restos mortais de Bergson Gurjão Farias, guerrilheiro do Araguaia, foram enfim sepultados no cemitério Parque da Paz, em Fortaleza (CE). Sem grande destaque na mídia nacional, o enterro ocorreu 37 anos depois da morte do líder estudantil cearense. A cerimônia encerra um pesadelo na vida de amigos e parentes, que atravessaram décadas convivendo com a ausência do corpo.
Aqui, em Brasília, dona Maria Rosa Leite Monteiro sonha em saber o destino do corpo de Honestino Guimarães, estudante de geologia da UnB e líder da UNE, capturado no Rio de Janeiro em 10 outubro de 1973. A certidão de óbito que tem em mãos nem diz a causa mortis. Em casa, essa guerreira, que há anos luta por encontrar a verdade, espera incansável que alguém acesse o site do Memórias Reveladas e ajude a realizar o que lhe é de direito: enterrar o próprio filho.
Por Sérgio Maggio
Na semana passada, o governo federal iniciou campanha nacional para remexer no que parece estar amarrado a sete nós. Batizado de Memórias Reveladas, o projeto tem site (www.memoriasreveladas.gov.br) que tenta reavivar o assunto esquecido por milhões de brasileiros, mas martelado diariamente na cabeça de algumas centenas de compatriotas. Parentes e amigos de mais de 140 estudantes e militantes que foram catalogados na triste alcunha de “desaparecidos políticos”.
No site, o cidadão pode ajudar a escrever a história, caso possua alguma informação sobre o paradeiro ou documento da ditadura. O sigilo é garantido. Aguardada há tempos por todos aqueles que acreditam nos direitos humanos, a ação, em prol da memória das vítimas do regime militar, é discreta e tímida diante do que aconteceu em países vizinhos, como Argentina e Chile, onde a sociedade civil e o governo democrático necessitaram ficar, sem pudores, diante dos horrores da ditadura.
Não será possível o Brasil amadurecer como democracia plena se não der cabo desse traumático episódio, por mais que isso doa e incomode. A campanha Memórias Reveladas é bem-vinda, sim. Mas é necessário um passo concreto para garantir a abertura e o compartilhamento de todos os documentos e informações guardados ainda nos porões. Principalmente, porque move, nas famílias, a esperança de enterrar seus queridos filhos e filhas.
Na terça-feira, 6 de outubro, os restos mortais de Bergson Gurjão Farias, guerrilheiro do Araguaia, foram enfim sepultados no cemitério Parque da Paz, em Fortaleza (CE). Sem grande destaque na mídia nacional, o enterro ocorreu 37 anos depois da morte do líder estudantil cearense. A cerimônia encerra um pesadelo na vida de amigos e parentes, que atravessaram décadas convivendo com a ausência do corpo.
Aqui, em Brasília, dona Maria Rosa Leite Monteiro sonha em saber o destino do corpo de Honestino Guimarães, estudante de geologia da UnB e líder da UNE, capturado no Rio de Janeiro em 10 outubro de 1973. A certidão de óbito que tem em mãos nem diz a causa mortis. Em casa, essa guerreira, que há anos luta por encontrar a verdade, espera incansável que alguém acesse o site do Memórias Reveladas e ajude a realizar o que lhe é de direito: enterrar o próprio filho.
Vigilância fecha asilo onde idosos comiam junto com animais
Retirado de "EPTV"
A Vigilância Sanitária fechou um asilo clandestino que funcionava na zona rural de Mogi Mirim, na quarta-feira (7), e retirou sete idosos do local. O caso será encaminhado ao Ministério Público.
O asilo funcionava em um sítio e os idosos viviam em condições tão precárias, que as refeições eram feitas em um estábulo, onde ficam os animais. Vários animais ficam na área externa e a piscina não tem nenhuma proteção. O espaço é desorganizado e banheiros não têm barra de proteção.
Alimentos, remédios e até veneno eram armazenados em um mesmo armário. Funcionários da Vigilância Sanitária chegaram até o asilo depois de uma denúncia e tiveram dificuldade para entrar no local.
Os idosos foram levados para uma instituição da cidade e um deles já está com a família
A Prefeitura de Mogi Mirim também registrou boletim de ocorrência.
A Vigilância Sanitária fechou um asilo clandestino que funcionava na zona rural de Mogi Mirim, na quarta-feira (7), e retirou sete idosos do local. O caso será encaminhado ao Ministério Público.
O asilo funcionava em um sítio e os idosos viviam em condições tão precárias, que as refeições eram feitas em um estábulo, onde ficam os animais. Vários animais ficam na área externa e a piscina não tem nenhuma proteção. O espaço é desorganizado e banheiros não têm barra de proteção.
Alimentos, remédios e até veneno eram armazenados em um mesmo armário. Funcionários da Vigilância Sanitária chegaram até o asilo depois de uma denúncia e tiveram dificuldade para entrar no local.
Os idosos foram levados para uma instituição da cidade e um deles já está com a família
A Prefeitura de Mogi Mirim também registrou boletim de ocorrência.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Propaganda custará R$13,5 milhões
Retirado de "O Globo"
Por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. A campanha publicitária lançada pelo governo há dez dias, numa tentativa de obter novas informações sobre desaparecidos políticos na ditadura militar, custará R$13,5 milhões aos cofres públicos. Esta é a verba que a Secretaria de Comunicação da Presidência reservou para bancar a campanha por dois meses, na TV, em rádios, jornais, sites e revistas. Com três filmetes, fotos e cartazes, o governo espera estimular a sociedade a fazer doações de arquivos ou revelar informações que ajudem na localização dos mortos ou permitam o esclarecimento de passagens da ditadura.
O apelo é para que documentos ou testemunhos sejam encaminhados ao Centro de Referência de Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, com sede no Rio. Segundo Vicente Ferreira, um dos dirigentes do centro, a instituição está recebendo, desde o lançamento da campanha, uma média de 60 e-mails por dia, com conteúdos que vão desde críticas à campanha até relatos detalhados da repressão. O centro já teria recebido dados sobre desaparecidos no Araguaia, em Brasília e outras regiões do país.
Entre os relatos que mais chamaram a atenção estão referências à suposta desova, pela repressão, de corpos de militantes no Atlântico. A prática, comum nas ditaduras militares da Argentina e do Uruguai, teria como objetivo inviabilizar buscas e manter crimes impunes. O material será encaminhado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que os analisará.
- Temos recebido relatos de gente que ouviu falar e de gente que teria tido participação acessória na repressão. Sobre pessoas lançadas ao mar, são relatos de gente que ouviu falar - diz Ferreira.
A página do centro, que recebia 6 mil visitas por mês, já foi acessada 5 mil vezes desde que os primeiros filmetes da campanha foram lançados.
Por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. A campanha publicitária lançada pelo governo há dez dias, numa tentativa de obter novas informações sobre desaparecidos políticos na ditadura militar, custará R$13,5 milhões aos cofres públicos. Esta é a verba que a Secretaria de Comunicação da Presidência reservou para bancar a campanha por dois meses, na TV, em rádios, jornais, sites e revistas. Com três filmetes, fotos e cartazes, o governo espera estimular a sociedade a fazer doações de arquivos ou revelar informações que ajudem na localização dos mortos ou permitam o esclarecimento de passagens da ditadura.
O apelo é para que documentos ou testemunhos sejam encaminhados ao Centro de Referência de Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, com sede no Rio. Segundo Vicente Ferreira, um dos dirigentes do centro, a instituição está recebendo, desde o lançamento da campanha, uma média de 60 e-mails por dia, com conteúdos que vão desde críticas à campanha até relatos detalhados da repressão. O centro já teria recebido dados sobre desaparecidos no Araguaia, em Brasília e outras regiões do país.
Entre os relatos que mais chamaram a atenção estão referências à suposta desova, pela repressão, de corpos de militantes no Atlântico. A prática, comum nas ditaduras militares da Argentina e do Uruguai, teria como objetivo inviabilizar buscas e manter crimes impunes. O material será encaminhado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que os analisará.
- Temos recebido relatos de gente que ouviu falar e de gente que teria tido participação acessória na repressão. Sobre pessoas lançadas ao mar, são relatos de gente que ouviu falar - diz Ferreira.
A página do centro, que recebia 6 mil visitas por mês, já foi acessada 5 mil vezes desde que os primeiros filmetes da campanha foram lançados.
Prédios em Campinas, em SP, são demolidos para combater tráfico de drogas
Retirado de "EPTV"
SÃO PAULO - Começou nesta terça-feira a demolição de prédios abandonados perto da antiga rodoviária de Campinas, na área central da cidade, no estado de São Paulo. Os dois primeiros imóveis particulares a serem demolidos ficam na Rua Doutor Ricardo e o outro na Rua Barão de Parnaíba, perto do novo Terminal Metropolitano. A medida faz parte das ações da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal de combate ao tráfico de drogas.
A demolição foi possível depois de um acordo feito entre comerciantes da região e os donos dos imóveis, que assumiram os custos das obras. A previsão é que os trabalhos de demolição sejam concluídos 20 dias.
SÃO PAULO - Começou nesta terça-feira a demolição de prédios abandonados perto da antiga rodoviária de Campinas, na área central da cidade, no estado de São Paulo. Os dois primeiros imóveis particulares a serem demolidos ficam na Rua Doutor Ricardo e o outro na Rua Barão de Parnaíba, perto do novo Terminal Metropolitano. A medida faz parte das ações da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal de combate ao tráfico de drogas.
A demolição foi possível depois de um acordo feito entre comerciantes da região e os donos dos imóveis, que assumiram os custos das obras. A previsão é que os trabalhos de demolição sejam concluídos 20 dias.
MST faz nova onda de ocupações no interior de São Paulo
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mantém sete fazendas ocupadas no interior de São Paulo, numa ação para acelerar a reforma agrária no Estado. Em dois casos, a retirada dos invasores já foi determinada pela justiça. Algumas áreas foram ocupadas por dissidentes do movimento, com apoio de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O maior contingente, com 350 sem-terra, ocupa a fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, em Borebi, região de Bauru, invadida em 28 de setembro. É um dos casos em que a reintegração de posse será feita pela Polícia Militar. Outros 60 militantes do MST foram despejados da fazenda Ponte Alta, em Agudos, e ocuparam, na segunda-feira (5), a fazenda Macaé, no mesmo município.
Cerca de 170 integrantes do movimento acamparam na madrugada desta terça-feira (6) na fazenda Boa Vista, em Itapetininga, região de Sorocaba. De acordo com o coordenador estadual, Joaquim da Silva, o alvo é uma propriedade vizinha, a fazenda Santa Maria da Vargem, com 690 hectares. "Não entramos nela por causa do decreto do governo federal que proíbe a desapropriação de terra ocupada".
Segundo o líder, a propriedade foi considerada improdutiva em vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Hoje, a terra está arrendada para plantadores de trigo e batata, mas importa que deu improdutiva e queremos que o governo federal assine o decreto de desapropriação". Os donos da Boa Vista conseguiram ordem de despejo, mas os sem-terra ainda não foram notificados.
Também em Itapetininga, cerca de 30 famílias mantêm ocupados, desde 29 de setembro, os 198 hectares da fazenda agrícola da Escola Técnica Prof. Edson Galvão, que tem mais de 400 alunos e é administrada pelo Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, do governo estadual. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu só nesta terça (6) os documentos para entrar com pedido de reintegração de posse.
Em Dracena, na Alta Paulista, há cerca de 70 militantes na fazenda Santo Antônio, de 968 hectares. No município de Arco Íris, na região de Araçatuba, foi ocupada por 80 sem-terra a fazenda Santa Clara, de 1,4 mil hectares. As duas áreas foram ocupadas por dissidentes ligados a José Rainha Júnior, que trabalha na preparação da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pontal do Paranapanema, no próximo dia 30. Lula inaugurará uma usina de açúcar e álcool e visitará um assentamento em Mirante do Paranapanema.
Há 60 dias, dissidentes do MST apoiados pela CUT invadiram o Sítio Santa Marina, com apenas 31 hectares, em Pederneiras, a 320 quilômetros de São Paulo. O proprietário, Antonio Aversa Neto, disse que o sítio é um "minifúndio produtivo" e não entende porque está na mira dos sem-terra. Sua propriedade está encravada num assentamento do Incra, mas tem documentação própria e regular. Nesse caso, a Justiça estadual transferiu para a federal a decisão do despejo.
O maior contingente, com 350 sem-terra, ocupa a fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, em Borebi, região de Bauru, invadida em 28 de setembro. É um dos casos em que a reintegração de posse será feita pela Polícia Militar. Outros 60 militantes do MST foram despejados da fazenda Ponte Alta, em Agudos, e ocuparam, na segunda-feira (5), a fazenda Macaé, no mesmo município.
Cerca de 170 integrantes do movimento acamparam na madrugada desta terça-feira (6) na fazenda Boa Vista, em Itapetininga, região de Sorocaba. De acordo com o coordenador estadual, Joaquim da Silva, o alvo é uma propriedade vizinha, a fazenda Santa Maria da Vargem, com 690 hectares. "Não entramos nela por causa do decreto do governo federal que proíbe a desapropriação de terra ocupada".
Segundo o líder, a propriedade foi considerada improdutiva em vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Hoje, a terra está arrendada para plantadores de trigo e batata, mas importa que deu improdutiva e queremos que o governo federal assine o decreto de desapropriação". Os donos da Boa Vista conseguiram ordem de despejo, mas os sem-terra ainda não foram notificados.
Também em Itapetininga, cerca de 30 famílias mantêm ocupados, desde 29 de setembro, os 198 hectares da fazenda agrícola da Escola Técnica Prof. Edson Galvão, que tem mais de 400 alunos e é administrada pelo Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, do governo estadual. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu só nesta terça (6) os documentos para entrar com pedido de reintegração de posse.
Em Dracena, na Alta Paulista, há cerca de 70 militantes na fazenda Santo Antônio, de 968 hectares. No município de Arco Íris, na região de Araçatuba, foi ocupada por 80 sem-terra a fazenda Santa Clara, de 1,4 mil hectares. As duas áreas foram ocupadas por dissidentes ligados a José Rainha Júnior, que trabalha na preparação da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pontal do Paranapanema, no próximo dia 30. Lula inaugurará uma usina de açúcar e álcool e visitará um assentamento em Mirante do Paranapanema.
Há 60 dias, dissidentes do MST apoiados pela CUT invadiram o Sítio Santa Marina, com apenas 31 hectares, em Pederneiras, a 320 quilômetros de São Paulo. O proprietário, Antonio Aversa Neto, disse que o sítio é um "minifúndio produtivo" e não entende porque está na mira dos sem-terra. Sua propriedade está encravada num assentamento do Incra, mas tem documentação própria e regular. Nesse caso, a Justiça estadual transferiu para a federal a decisão do despejo.
Micheletti proporá volta de Zelaya após pleito
Retirado de "Folha de São Paulo"
Por ANA FLOR - ENVIADA ESPECIAL A TEGUCIGALPA
O governo golpista de Honduras apresentará hoje, no início das negociações com chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) para dar fim à crise política, uma proposta em que oferece ao presidente deposto Manuel Zelaya um retorno ao cargo no dia 2 de dezembro -três dias após as eleições presidenciais para eleger o seu sucessor.
A proposta é aceita pelas alas mais radicais de apoio a Roberto Micheletti -que antes não aceitavam a volta de Zelaya- e recebeu o aval, segundo fontes do governo, da Igreja Católica, de empresários e de políticos.
A oferta do governo golpista, que inclui um pacote de outras medidas como a definição de um gabinete predefinido para Zelaya, demonstra que o grupo de Micheletti reconhece a necessidade de uma saída negociada para a crise e aceita a volta do líder deposto ao poder.
Conselheiros políticos de Micheletti não acreditam que as negociações se encerrem nesta semana, na presença de chanceleres da OEA. Eles estimam em pelo menos mais duas semanas para a costura de um acordo -e defendem a permanência de Zelaya na embaixada brasileira até dezembro.
A presença da OEA no país, entretanto, não é considerada vã. Ela serviria para definir quem serão os negociadores de cada lado e criar comissões que iriam detalhar as bases de um acordo amplo.
Segundo um conselheiro de Micheletti, Zelaya perdeu a confiança de políticos, empresários e da sociedade em geral ao insistir na realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte, considerada ilegal pela Justiça e pelo Congresso e estopim para a sua deposição. Uma volta à Presidência com os mesmos poderes de antes do golpe abriria espaço para ele tentar levar adiante uma reforma constitucional e até adiar as eleições.
"Sabemos que se Mel [apelido de Zelaya] voltar ao poder e decidir continuar com políticas inconstitucionais, os outros países não vão enviar tropas. Dirão que esse é um problema de Honduras", diz outro assessor de Micheletti, justificando por que ele não aceita a pressão internacional para que entregue imediatamente o cargo.
Uma volta ao poder já com um sucessor democraticamente eleito esvaziaria, no ponto de vista do atual governo, a autoridade de Zelaya.
Para garantir que as eleições ocorram normalmente e sejam internacionalmente aceitas -a OEA vem sinalizando até aqui que só consideraria legítimas as eleições caso elas se dessem sob Zelaya-, Micheletti estaria disposto a abrir espaço para observadores de todas as organizações que desejem acompanhar o processo eleitoral.
Entre as demais propostas do governo golpista está a definição, nas negociações, de um pacote amplo de ajuda externa a Honduras.
Outro ponto que está sobre a mesa de negociações é uma anistia para ambos os lados. Para os partidários de Micheletti, qualquer definição acordada terá de ser ratificada pela Corte Suprema.
Como recompensa por deixar o poder, há vozes que defendem que Micheletti seja liberado do status de ex-presidente uma vez que Zelaya reassuma o posto -assim, poderia concorrer ao cargo em eleições futuras. Esse ponto, entretanto, não entraria no acordo agora. Seria analisado pela Justiça nos próximos meses.
As negociações mediadas por chanceleres da OEA se iniciam hoje e têm previsão de término para amanhã.
Por ANA FLOR - ENVIADA ESPECIAL A TEGUCIGALPA
O governo golpista de Honduras apresentará hoje, no início das negociações com chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) para dar fim à crise política, uma proposta em que oferece ao presidente deposto Manuel Zelaya um retorno ao cargo no dia 2 de dezembro -três dias após as eleições presidenciais para eleger o seu sucessor.
A proposta é aceita pelas alas mais radicais de apoio a Roberto Micheletti -que antes não aceitavam a volta de Zelaya- e recebeu o aval, segundo fontes do governo, da Igreja Católica, de empresários e de políticos.
A oferta do governo golpista, que inclui um pacote de outras medidas como a definição de um gabinete predefinido para Zelaya, demonstra que o grupo de Micheletti reconhece a necessidade de uma saída negociada para a crise e aceita a volta do líder deposto ao poder.
Conselheiros políticos de Micheletti não acreditam que as negociações se encerrem nesta semana, na presença de chanceleres da OEA. Eles estimam em pelo menos mais duas semanas para a costura de um acordo -e defendem a permanência de Zelaya na embaixada brasileira até dezembro.
A presença da OEA no país, entretanto, não é considerada vã. Ela serviria para definir quem serão os negociadores de cada lado e criar comissões que iriam detalhar as bases de um acordo amplo.
Segundo um conselheiro de Micheletti, Zelaya perdeu a confiança de políticos, empresários e da sociedade em geral ao insistir na realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte, considerada ilegal pela Justiça e pelo Congresso e estopim para a sua deposição. Uma volta à Presidência com os mesmos poderes de antes do golpe abriria espaço para ele tentar levar adiante uma reforma constitucional e até adiar as eleições.
"Sabemos que se Mel [apelido de Zelaya] voltar ao poder e decidir continuar com políticas inconstitucionais, os outros países não vão enviar tropas. Dirão que esse é um problema de Honduras", diz outro assessor de Micheletti, justificando por que ele não aceita a pressão internacional para que entregue imediatamente o cargo.
Uma volta ao poder já com um sucessor democraticamente eleito esvaziaria, no ponto de vista do atual governo, a autoridade de Zelaya.
Para garantir que as eleições ocorram normalmente e sejam internacionalmente aceitas -a OEA vem sinalizando até aqui que só consideraria legítimas as eleições caso elas se dessem sob Zelaya-, Micheletti estaria disposto a abrir espaço para observadores de todas as organizações que desejem acompanhar o processo eleitoral.
Entre as demais propostas do governo golpista está a definição, nas negociações, de um pacote amplo de ajuda externa a Honduras.
Outro ponto que está sobre a mesa de negociações é uma anistia para ambos os lados. Para os partidários de Micheletti, qualquer definição acordada terá de ser ratificada pela Corte Suprema.
Como recompensa por deixar o poder, há vozes que defendem que Micheletti seja liberado do status de ex-presidente uma vez que Zelaya reassuma o posto -assim, poderia concorrer ao cargo em eleições futuras. Esse ponto, entretanto, não entraria no acordo agora. Seria analisado pela Justiça nos próximos meses.
As negociações mediadas por chanceleres da OEA se iniciam hoje e têm previsão de término para amanhã.
Guerrilheiro é enterrado no Ceará
Retirado de "O Globo"
FORTALEZA. Após uma espera de 37 anos, a família do cearense Bergson Gurjão Farias enterrou ontem a ossada do guerrilheiro, torturado e morto no Araguaia em 1972, aos 25 anos. Após homenagem na concha acústica da Universidade Federal do Ceará, onde Bergson cursava engenharia química, o cortejo seguiu em carro dos bombeiros até o cemitério. A mãe de Bergson, Luiza Gurjão Farias, de 94 anos, e os três irmãos do guerrilheiro do PCdoB acompanharam a cerimônia. A irmã Ielnia falou dos "sentimentos tumultuados":
- Estamos com alegria porque Bergson chegou. Mas com a tristeza da certeza (da morte). Ele tinha suas convicções e lutou por elas. Herói é o que defende seus ideais.
A solenidade contou com a presença do ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Em seção realizada em Fortaleza anteontem, a Caravana da Anistia julgou o caso de Bergson. A família do guerrilheiro recebeu um pedido de desculpas do estado e uma indenização de R$100 mil. A ossada do estudante foi identificada em julho passado.
FORTALEZA. Após uma espera de 37 anos, a família do cearense Bergson Gurjão Farias enterrou ontem a ossada do guerrilheiro, torturado e morto no Araguaia em 1972, aos 25 anos. Após homenagem na concha acústica da Universidade Federal do Ceará, onde Bergson cursava engenharia química, o cortejo seguiu em carro dos bombeiros até o cemitério. A mãe de Bergson, Luiza Gurjão Farias, de 94 anos, e os três irmãos do guerrilheiro do PCdoB acompanharam a cerimônia. A irmã Ielnia falou dos "sentimentos tumultuados":
- Estamos com alegria porque Bergson chegou. Mas com a tristeza da certeza (da morte). Ele tinha suas convicções e lutou por elas. Herói é o que defende seus ideais.
A solenidade contou com a presença do ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Em seção realizada em Fortaleza anteontem, a Caravana da Anistia julgou o caso de Bergson. A família do guerrilheiro recebeu um pedido de desculpas do estado e uma indenização de R$100 mil. A ossada do estudante foi identificada em julho passado.
Greve dos bancários fecha 7.063 agências, diz confederação
Retirado de "O Globo"
Bancários em greve fazem passeata no centro de São Paulo (Foto: Nelson Antoine/AE)
A greve dos bancários fechou 7.063 agências nesta terça-feira (6), o 13º dia de paralisação da categoria, segundo a confederação nacional dos trabalhadores.
Foram nove agências a mais do que o registrado nesta segunda-feira (5). No primeiro dia da greve, dia 24 de setembro, foram 2.881 agências fechadas.
No país, são cerca de 19 mil postos de atendimento, que incluem outros tipos de estabelecimentos além de agências.
Segundo a confederação, após as negociações na quinta (1º) e sexta-feira (2), quando não houve acordo, a Fenaban, entidade que representa os bancos, disse que nesta segunda-feira faria reunião com os presidentes dos bancos. Uma nova reunião entre trabalhadores e bancos ainda não foi marcada.
Na capital paulista, segundo o sindicato da cidade, mais de 32 mil bancários ficaram parados nesta terça, em 700 locais de trabalho, incluindo agências e centros administrativos.
As áreas das agências bancárias que concentram os caixas eletrônicos e outros terminais de autoatendimento estão sendo mantidas abertas, para que os clientes possam usá-las, segundo o sindicato dos bancários em São Paulo.
Bancários em greve fazem passeata no centro de São Paulo (Foto: Nelson Antoine/AE)
A greve dos bancários fechou 7.063 agências nesta terça-feira (6), o 13º dia de paralisação da categoria, segundo a confederação nacional dos trabalhadores.
Foram nove agências a mais do que o registrado nesta segunda-feira (5). No primeiro dia da greve, dia 24 de setembro, foram 2.881 agências fechadas.
No país, são cerca de 19 mil postos de atendimento, que incluem outros tipos de estabelecimentos além de agências.
Segundo a confederação, após as negociações na quinta (1º) e sexta-feira (2), quando não houve acordo, a Fenaban, entidade que representa os bancos, disse que nesta segunda-feira faria reunião com os presidentes dos bancos. Uma nova reunião entre trabalhadores e bancos ainda não foi marcada.
Na capital paulista, segundo o sindicato da cidade, mais de 32 mil bancários ficaram parados nesta terça, em 700 locais de trabalho, incluindo agências e centros administrativos.
As áreas das agências bancárias que concentram os caixas eletrônicos e outros terminais de autoatendimento estão sendo mantidas abertas, para que os clientes possam usá-las, segundo o sindicato dos bancários em São Paulo.
Bancários fazem assembleia nesta quarta para decidir greve
Retirado do "Estadão"
Por SOLANGE SPIGLIATTI
SÃO PAULO - Os bancários realizam na tarde desta quarta-feira, 7, mais uma assembleia para decidir os rumos da paralisação, iniciada há 14 dias. Nesta última terça-feira, cerca de 1.500 bancários fizeram uma passeata pelo centro da capital paulista cobrando a retomada de negociações e uma nova proposta por parte Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
De acordo com balanço do sindicato, mais de 32 mil bancários aderiram à paralisação em 700 locais de trabalho. Além das agências bancárias, ficaram fechados os prédios administrativos dos bancos, segundo o sindicato. A categoria reivindica, entre outros pontos, 10% de reajuste salarial (sendo 5% de aumento real) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) composta pelo pagamento de três salários, acrescidos de valor fixo de R$ 3.850.
Por SOLANGE SPIGLIATTI
SÃO PAULO - Os bancários realizam na tarde desta quarta-feira, 7, mais uma assembleia para decidir os rumos da paralisação, iniciada há 14 dias. Nesta última terça-feira, cerca de 1.500 bancários fizeram uma passeata pelo centro da capital paulista cobrando a retomada de negociações e uma nova proposta por parte Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
De acordo com balanço do sindicato, mais de 32 mil bancários aderiram à paralisação em 700 locais de trabalho. Além das agências bancárias, ficaram fechados os prédios administrativos dos bancos, segundo o sindicato. A categoria reivindica, entre outros pontos, 10% de reajuste salarial (sendo 5% de aumento real) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) composta pelo pagamento de três salários, acrescidos de valor fixo de R$ 3.850.
Cutrale usa terras griladas em São Paulo - Resposta do MST
Pela Direção Estadual do MST-SP
Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, deacordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar agrilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de SãoPaulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.
Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, deacordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar agrilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de SãoPaulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.
Após negociar com PM, MST aceita deixar fazenda invadida
Retirado de "O Globo"
Após negociar com a Polícia Militar, o Movimento dos Sem-Terra (MST) aceitou deixar, ainda na manhã desta quarta-feira (7), a Fazenda Santo Henrique, em Borebi, a 309 km de São Paulo, que foi invadida por 250 famílias em 28 de setembro.
A PM está no local desde 5h para cumprir o mandado de reintegração de posse de terra autorizado pela Justiça. Uma empresa do setor de sucos é proprietária do terreno.
Cerca de 85 homens da Polícia Militar estão em frente à fazenda. Como condição para sair do local, os manifestantes exigiram caminhões para levar os objetos dos invasores. Durante o período em que estiveram na fazenda, os sem-terra expulsaram colonos e usaram um trator para derrubar, segundo a polícia, cerca de 7 mil pés de laranja.
Na terça-feira (6), o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista, determinou que a retirada fosse imediata. O caso iria ser encaminhado à Justiça Federal já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou interesse em participar do processo.
“Vamos sair. Mas nosso entendimento é que a terra é pública. O juiz que deu a liminar, no entanto, não compreende isso. Nosso processo está na Justiça Federal. A liminar será questionada, mas nós temos de sair daqui para que isso ocorra”, afirmou Paulo Albuquerque, da coordenação do MST.
O juiz da 2ª Vara de Lençóis Paulista entendeu que o assunto deveria prosseguir na esfera estadual. A multa pelo descumprimento da determinação é diária, de R$ 500 por pessoa.
“Os manifestantes disseram que vão sair pacificamente”, disse o tenente-coronel da PM Benedito Roberto Meira.
Expulsão
Funcionários da fazenda produtora de laranjas foram expulsos da propriedade. Imagens mostram o momento em que os trabalhadores eram retirados do local, invadido pelo grupo.
Indisponivel/Indisponivel Carros da PM vão para a fazenda invadida (Imagem/TV Globo) Os invasores afirmam que destruíram os pés de laranja para plantar feijão.
"Até 7 mil pés de laranja foram destruídos o que demonstra que não se trata tão somente de uma pequena área para plantar feijão e sim de uma área enorme para destruição efetivamente”, disse o coronel Benedito Meira.
Segundo o vice-presidente da Federação Paulista de Agricultura, outras culturas podem ser cultivadas com a laranja. “Não seria necessário derrubar os pés de laranja para plantar o tal feijão”, disse Maurício Lima Verde.
A Cutrale uma das maiores empresas de suco de laranja do mundo, se considera dona da área e plantou no local um milhão de pés da fruta. Em nota, a empresa informou que a fazenda é extremamente produtiva e gera centenas de empregos. Afirmou também que algumas famílias de funcionários, inclusive com crianças, foram expulsas de forma intimidatória pelos invasores - o que prejudica o acesso dos menores à escola.
A fazenda faz parte do núcleo colonial Moção de Iaras, criado há 100 anos. O Incra considera a ocupação irregular e disse, em nota, que aguarda uma decisão da Justiça para retomar a área e destiná-la à reforma agrária- como reivindica o MST.
Durante a noite de segunda-feira, a polícia apreendeu um caminhão em Iaras, a 285 km da capital paulista, com uniformes, peças e equipamentos de proteção que pertencem à empresa proprietária das plantações destruídas.
Duas pessoas foram detidas. Policiais investigam se houve participação dos invasores, que negam ligação com o caso.
Após negociar com a Polícia Militar, o Movimento dos Sem-Terra (MST) aceitou deixar, ainda na manhã desta quarta-feira (7), a Fazenda Santo Henrique, em Borebi, a 309 km de São Paulo, que foi invadida por 250 famílias em 28 de setembro.
A PM está no local desde 5h para cumprir o mandado de reintegração de posse de terra autorizado pela Justiça. Uma empresa do setor de sucos é proprietária do terreno.
Cerca de 85 homens da Polícia Militar estão em frente à fazenda. Como condição para sair do local, os manifestantes exigiram caminhões para levar os objetos dos invasores. Durante o período em que estiveram na fazenda, os sem-terra expulsaram colonos e usaram um trator para derrubar, segundo a polícia, cerca de 7 mil pés de laranja.
Na terça-feira (6), o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista, determinou que a retirada fosse imediata. O caso iria ser encaminhado à Justiça Federal já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou interesse em participar do processo.
“Vamos sair. Mas nosso entendimento é que a terra é pública. O juiz que deu a liminar, no entanto, não compreende isso. Nosso processo está na Justiça Federal. A liminar será questionada, mas nós temos de sair daqui para que isso ocorra”, afirmou Paulo Albuquerque, da coordenação do MST.
O juiz da 2ª Vara de Lençóis Paulista entendeu que o assunto deveria prosseguir na esfera estadual. A multa pelo descumprimento da determinação é diária, de R$ 500 por pessoa.
“Os manifestantes disseram que vão sair pacificamente”, disse o tenente-coronel da PM Benedito Roberto Meira.
Expulsão
Funcionários da fazenda produtora de laranjas foram expulsos da propriedade. Imagens mostram o momento em que os trabalhadores eram retirados do local, invadido pelo grupo.
Indisponivel/Indisponivel Carros da PM vão para a fazenda invadida (Imagem/TV Globo) Os invasores afirmam que destruíram os pés de laranja para plantar feijão.
"Até 7 mil pés de laranja foram destruídos o que demonstra que não se trata tão somente de uma pequena área para plantar feijão e sim de uma área enorme para destruição efetivamente”, disse o coronel Benedito Meira.
Segundo o vice-presidente da Federação Paulista de Agricultura, outras culturas podem ser cultivadas com a laranja. “Não seria necessário derrubar os pés de laranja para plantar o tal feijão”, disse Maurício Lima Verde.
A Cutrale uma das maiores empresas de suco de laranja do mundo, se considera dona da área e plantou no local um milhão de pés da fruta. Em nota, a empresa informou que a fazenda é extremamente produtiva e gera centenas de empregos. Afirmou também que algumas famílias de funcionários, inclusive com crianças, foram expulsas de forma intimidatória pelos invasores - o que prejudica o acesso dos menores à escola.
A fazenda faz parte do núcleo colonial Moção de Iaras, criado há 100 anos. O Incra considera a ocupação irregular e disse, em nota, que aguarda uma decisão da Justiça para retomar a área e destiná-la à reforma agrária- como reivindica o MST.
Durante a noite de segunda-feira, a polícia apreendeu um caminhão em Iaras, a 285 km da capital paulista, com uniformes, peças e equipamentos de proteção que pertencem à empresa proprietária das plantações destruídas.
Duas pessoas foram detidas. Policiais investigam se houve participação dos invasores, que negam ligação com o caso.
A lição do Enem
Retirado de "Zero Hora"
O vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o consequente cancelamento da prova representaram fatos gravíssimos que, além de revelarem uma fragilidade no esquema de segurança, prejudicaram 4 milhões de estudantes e suas famílias. Remarcada a data da prova, que será nos dias 5 e 6 de dezembro, é importante que as lições desse episódio sejam aprendidas pelas instâncias envolvidas, para que fatos semelhantes não tenham chance de se repetir. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se ontem com o da Justiça, Tarso Genro, para discutir essas questões e definir o rumo das investigações da Polícia Federal para esclarecer os fatos e as consequências do vazamento (ou dos vazamentos).
Até ontem, cinco pessoas haviam sido identificadas como envolvidas no crime. As autoridades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, aguardam a conclusão das investigações administrativas e policiais para decidir sobre eventual ressarcimento pelos gastos com a impressão da prova cancelada. Há outros custos que infelizmente não podem ser contabilizados nem exigidos, mas nem por isso deixam de ter existido e de ter sido fatores efetivos de prejuízos. Basta citar um: muitas das 60 instituições de Ensino Superior que aderiram parcial ou totalmente ao Enem como critério de ingresso terão que reajustar seus calendários e até retardar o primeiro semestre letivo do ano que vem em decorrência dos transtornos gerados pelas novas datas da prova.
Aprende-se com o desagradável episódio que, neste e em qualquer contrato, as autoridades têm que ser cuidadosas na escolha dos prestadores de serviço e na vigilância dos seus atos. O fato de o MEC ter rompido o contrato com o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do Enem, não absolve ninguém em relação ao que ocorreu. Pelas sequelas já identificadas, o vazamento do conteúdo da prova provocou arranhões na credibilidade de um sistema que tenta se afirmar. Trata-se de uma operação ampla, de abrangência nacional, que envolve interesses das universidades, das escolas de Ensino Médio e dos milhões de estudantes que buscam acesso a um curso superior.
De resto, não se pode deixar de reconhecer que o Ministério da Educação, pela ação do ministro Fernando Haddad, comportou-se com seriedade, responsabilidade e transparência. O exame foi adequadamente cancelado quando surgiram os primeiros indícios de que houvera vazamento, consumou-se a substituição da empresa responsável pela impressão e distribuição da prova e, mal ou bem, houve agilidade na definição da nova data, levando em conta a complexidade das relações envolvidas.
Ver vídeo do roubo da prova do ENEM no site http://www.youtube.com/watch?v=boN-SoCFLNY&feature=popular
O vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o consequente cancelamento da prova representaram fatos gravíssimos que, além de revelarem uma fragilidade no esquema de segurança, prejudicaram 4 milhões de estudantes e suas famílias. Remarcada a data da prova, que será nos dias 5 e 6 de dezembro, é importante que as lições desse episódio sejam aprendidas pelas instâncias envolvidas, para que fatos semelhantes não tenham chance de se repetir. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se ontem com o da Justiça, Tarso Genro, para discutir essas questões e definir o rumo das investigações da Polícia Federal para esclarecer os fatos e as consequências do vazamento (ou dos vazamentos).
Até ontem, cinco pessoas haviam sido identificadas como envolvidas no crime. As autoridades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, aguardam a conclusão das investigações administrativas e policiais para decidir sobre eventual ressarcimento pelos gastos com a impressão da prova cancelada. Há outros custos que infelizmente não podem ser contabilizados nem exigidos, mas nem por isso deixam de ter existido e de ter sido fatores efetivos de prejuízos. Basta citar um: muitas das 60 instituições de Ensino Superior que aderiram parcial ou totalmente ao Enem como critério de ingresso terão que reajustar seus calendários e até retardar o primeiro semestre letivo do ano que vem em decorrência dos transtornos gerados pelas novas datas da prova.
Aprende-se com o desagradável episódio que, neste e em qualquer contrato, as autoridades têm que ser cuidadosas na escolha dos prestadores de serviço e na vigilância dos seus atos. O fato de o MEC ter rompido o contrato com o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do Enem, não absolve ninguém em relação ao que ocorreu. Pelas sequelas já identificadas, o vazamento do conteúdo da prova provocou arranhões na credibilidade de um sistema que tenta se afirmar. Trata-se de uma operação ampla, de abrangência nacional, que envolve interesses das universidades, das escolas de Ensino Médio e dos milhões de estudantes que buscam acesso a um curso superior.
De resto, não se pode deixar de reconhecer que o Ministério da Educação, pela ação do ministro Fernando Haddad, comportou-se com seriedade, responsabilidade e transparência. O exame foi adequadamente cancelado quando surgiram os primeiros indícios de que houvera vazamento, consumou-se a substituição da empresa responsável pela impressão e distribuição da prova e, mal ou bem, houve agilidade na definição da nova data, levando em conta a complexidade das relações envolvidas.
Ver vídeo do roubo da prova do ENEM no site http://www.youtube.com/watch?v=boN-SoCFLNY&feature=popular
Após invasão, oposição quer novamente criar CPI do MST
Retirado de "JB online"
BRASÍLIA - A destruição de pés de laranja na fazenda Santo Henrique, situada no município de Borebi, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, por parte de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, animou a oposição a recomeçar a coleta de assinaturas para apresentar pedido de criação de CPI mista (com deputados e senadores) para investigar os repasses financeiros do governo para o movimento. Depois da manobra governista que conseguiu impedir a instalação na CPI na semana passada, a oposição pretende apresentar um novo requerimento com um pedido mais amplo de investigações na área rural – já que o regimento do Congresso impede que o conteúdo de dois pedidos seja similar.
– Nós vamos atrás de novas assinaturas, já que 45 deputados que haviam assinado a primeira CPI se dobraram ao governo e retiraram as assinaturas. Vamos novamente buscar assinaturas de deputados e senadores que tenham compromisso com o uso adequado dos recursos públicos – prometeu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lembrando que 168 parlamentares mantiveram o apoio à criação da primeira CPI do MST, apenas três a menos que o mínimo necessário para que a comissão fosse instalada.
Senadores da oposição criticaram terça-feira a ação do MST na fazenda no interior de São Paulo. Segundo o movimento, a área é pública, e não particular, e os pés de laranja foram derrubados para dar espaço a plantações de feijão e milho.
Para a senadora Kátia Abreu, contudo, a ação do MST foi uma “baderna” com o objetivo de prejudicar produtores rurais. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por sua vez, defendeu que o movimento seja responsabilizado criminalmente se ficar comprovado abuso.
– Até quando o MST vai ficar impune? – questionou.
Justiça
O MST informou que um juiz local havia determinado a reintegração de posse na região, mas depois o caso teria sido transferido para a Justiça Federal, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Cerca de 450 famílias estão na fazenda e invadiram o local em protesto pela reforma agrária na região. O movimento confirmou que foram derrubados cinco hectares de plantação de laranja, ou seja, 50 mil metros quadrados.
Um dos coordenadores do MST, Márcio Santos informou que a invasão da fazenda vai continuar, mesmo depois do movimento receber um aviso de liminar da Justiça autorizando a desocupação. As lavouras destruídas pertenciam à empresa Cutrale, a maior produtora mundial de sucos de laranja. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda Santo Henrique está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhadas entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençóis Paulista .
Uma parte dessas terras foi comprada pela União e outra recebida pelo governo federal como pagamento de dívidas das companhias de Colonização São Paulo e Paraná. Conforme o Incra, há um processo em tramitação na Justiça, desde 1997, visando à desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.
Por meio de nota, a Cutrale confirmou que obteve na Justiça liminar de reintegração de posse. Segundo o comunicado, os sem-terra têm prazo de 24 horas para deixar o local sob pena de multa diária no valor de R$ 500, por invasor. A empresa alega que, no local, existem 300 empregados entre trabalhadores rurais e colhedores e que eles teriam sido ameaçados pelo MST.
Integrantes do MST foram presos em flagrante terça-feira, acusados de saquear a fazenda invadida. Um caminhão-baú transportando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da fazenda foi apreendido no km 248 da rodovia Castelo Branco, em Avaré. Os dois acusados, José Alves de Lima Neto, de 52 anos, e Ivanildo Cosmo de Oliveira, de 49, contaram ao delegado José Cardoso de Oliveira que pegaram as frutas porque elas iam apodrecer. Os acusados responderão processo por furto qualificado.
A invasão da fazenda foi criticada terça-feira pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que condenou especialmente a destruição de lavouras de laranja e a disposição declarada pelo MST de permanecer na área mesmo depois de receber uma liminar da Justiça para a desocupação.
– O Incra condena estes atos praticados pelo MST na fazenda Santo Henrique. Este tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e para o avanço da reforma agrária no país. Ao contrário, joga todas as forças da sociedade contra a reforma agrária e o MST – criticou Hackbart. – Faltou bom senso. Espero que ele (MST) cumpra a decisão judicial. É muito ruim para o próprio movimento. Este tipo de prática a sociedade não aceita. Nós temos lei, temos regras e as instituições estão funcionando.
Segundo Hackbart, o Incra já promoveu no governo Lula a criação de 66 novos assentamentos no estado de São Paulo.
O MST afirmou terça-feira, por meio de nota, que derrubou parte da lavoura de laranja para denunciar a grilagem de terras públicas.
“A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas”, informou o movimento, que também acusa a Cutrale de formação de cartel na produção de sucos e de despejos de esgotos sem tratamento em diversos rios da região. “A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão”, afirma o movimento na nota.
(Com agências)
BRASÍLIA - A destruição de pés de laranja na fazenda Santo Henrique, situada no município de Borebi, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, por parte de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, animou a oposição a recomeçar a coleta de assinaturas para apresentar pedido de criação de CPI mista (com deputados e senadores) para investigar os repasses financeiros do governo para o movimento. Depois da manobra governista que conseguiu impedir a instalação na CPI na semana passada, a oposição pretende apresentar um novo requerimento com um pedido mais amplo de investigações na área rural – já que o regimento do Congresso impede que o conteúdo de dois pedidos seja similar.
– Nós vamos atrás de novas assinaturas, já que 45 deputados que haviam assinado a primeira CPI se dobraram ao governo e retiraram as assinaturas. Vamos novamente buscar assinaturas de deputados e senadores que tenham compromisso com o uso adequado dos recursos públicos – prometeu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lembrando que 168 parlamentares mantiveram o apoio à criação da primeira CPI do MST, apenas três a menos que o mínimo necessário para que a comissão fosse instalada.
Senadores da oposição criticaram terça-feira a ação do MST na fazenda no interior de São Paulo. Segundo o movimento, a área é pública, e não particular, e os pés de laranja foram derrubados para dar espaço a plantações de feijão e milho.
Para a senadora Kátia Abreu, contudo, a ação do MST foi uma “baderna” com o objetivo de prejudicar produtores rurais. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por sua vez, defendeu que o movimento seja responsabilizado criminalmente se ficar comprovado abuso.
– Até quando o MST vai ficar impune? – questionou.
Justiça
O MST informou que um juiz local havia determinado a reintegração de posse na região, mas depois o caso teria sido transferido para a Justiça Federal, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Cerca de 450 famílias estão na fazenda e invadiram o local em protesto pela reforma agrária na região. O movimento confirmou que foram derrubados cinco hectares de plantação de laranja, ou seja, 50 mil metros quadrados.
Um dos coordenadores do MST, Márcio Santos informou que a invasão da fazenda vai continuar, mesmo depois do movimento receber um aviso de liminar da Justiça autorizando a desocupação. As lavouras destruídas pertenciam à empresa Cutrale, a maior produtora mundial de sucos de laranja. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda Santo Henrique está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhadas entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençóis Paulista .
Uma parte dessas terras foi comprada pela União e outra recebida pelo governo federal como pagamento de dívidas das companhias de Colonização São Paulo e Paraná. Conforme o Incra, há um processo em tramitação na Justiça, desde 1997, visando à desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.
Por meio de nota, a Cutrale confirmou que obteve na Justiça liminar de reintegração de posse. Segundo o comunicado, os sem-terra têm prazo de 24 horas para deixar o local sob pena de multa diária no valor de R$ 500, por invasor. A empresa alega que, no local, existem 300 empregados entre trabalhadores rurais e colhedores e que eles teriam sido ameaçados pelo MST.
Integrantes do MST foram presos em flagrante terça-feira, acusados de saquear a fazenda invadida. Um caminhão-baú transportando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da fazenda foi apreendido no km 248 da rodovia Castelo Branco, em Avaré. Os dois acusados, José Alves de Lima Neto, de 52 anos, e Ivanildo Cosmo de Oliveira, de 49, contaram ao delegado José Cardoso de Oliveira que pegaram as frutas porque elas iam apodrecer. Os acusados responderão processo por furto qualificado.
A invasão da fazenda foi criticada terça-feira pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que condenou especialmente a destruição de lavouras de laranja e a disposição declarada pelo MST de permanecer na área mesmo depois de receber uma liminar da Justiça para a desocupação.
– O Incra condena estes atos praticados pelo MST na fazenda Santo Henrique. Este tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e para o avanço da reforma agrária no país. Ao contrário, joga todas as forças da sociedade contra a reforma agrária e o MST – criticou Hackbart. – Faltou bom senso. Espero que ele (MST) cumpra a decisão judicial. É muito ruim para o próprio movimento. Este tipo de prática a sociedade não aceita. Nós temos lei, temos regras e as instituições estão funcionando.
Segundo Hackbart, o Incra já promoveu no governo Lula a criação de 66 novos assentamentos no estado de São Paulo.
O MST afirmou terça-feira, por meio de nota, que derrubou parte da lavoura de laranja para denunciar a grilagem de terras públicas.
“A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas”, informou o movimento, que também acusa a Cutrale de formação de cartel na produção de sucos e de despejos de esgotos sem tratamento em diversos rios da região. “A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão”, afirma o movimento na nota.
(Com agências)
Campanha sobre desaparecidos é encenação, diz ONG
Retirado de "O Globo"
Por José Meirelles Passos
O grupo Tortura Nunca Mais definiu como "mera encenação" a campanha publicitária lançada pelo governo federal no último fim de semana. Os anúncios solicitam aos brasileiros que tenham documentos ou informações sobre o período de 1964 a 1985 - a ditadura militar - que os doem ao Arquivo Nacional. Para o Tortura Nunca Mais, a iniciativa é parte de uma estratégia para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.
Veiculada em rádio, TV, jornais, revistas e internet, a campanha Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.gov.br) diz que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos, e que elas "têm o direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos". Segundo o anúncio, permanecem desaparecidas 140 pessoas que "lutaram e morreram por um Brasil mais justo". E faz um apelo: "Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça".
A reação dos familiares dos desaparecidos foi contundente, segundo Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) lutou na Guerrilha do Araguaia e está na lista de desaparecidos:
- Vemos a campanha como encenação para aliviar um pouco as denúncias que constam do processo em andamento no tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É uma maneira de o governo dizer ao tribunal: "Fizemos o que foi possível fazer", quando, na verdade, nada está fazendo.
Ela lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional. Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.
- O governo deu de ombros, não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.
Grupo duvida que apareçam documentos relevantes
Para o Tortura Nunca Mais, o governo deverá obter pouco material através da campanha, pois as pessoas mais diretamente interessadas - parentes de desaparecidos - só possuem dados que investigaram por conta própria ou com a ajuda de entidades civis.
- Se alguém tiver um documento oficial em mãos, trata-se de material roubado do governo e, portanto, um crime. Por isso, é estranho esse pedido.
A posição do grupo, segundo Elizabeth, é clara: o governo deveria dar o primeiro passo. Antes de pedir aos brasileiros que doem documentos sobre os chamados anos de chumbo, para que sejam compilados e posteriormente divulgados pelo Arquivo Nacional, o governo deveria abrir os seus arquivos secretos daquele período.
- Essa iniciativa é fundamental para que essa nova campanha de aparência séria não passe de uma brincadeira, de uma encenação.
Por José Meirelles Passos
O grupo Tortura Nunca Mais definiu como "mera encenação" a campanha publicitária lançada pelo governo federal no último fim de semana. Os anúncios solicitam aos brasileiros que tenham documentos ou informações sobre o período de 1964 a 1985 - a ditadura militar - que os doem ao Arquivo Nacional. Para o Tortura Nunca Mais, a iniciativa é parte de uma estratégia para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.
Veiculada em rádio, TV, jornais, revistas e internet, a campanha Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.gov.br) diz que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos, e que elas "têm o direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos". Segundo o anúncio, permanecem desaparecidas 140 pessoas que "lutaram e morreram por um Brasil mais justo". E faz um apelo: "Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça".
A reação dos familiares dos desaparecidos foi contundente, segundo Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) lutou na Guerrilha do Araguaia e está na lista de desaparecidos:
- Vemos a campanha como encenação para aliviar um pouco as denúncias que constam do processo em andamento no tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É uma maneira de o governo dizer ao tribunal: "Fizemos o que foi possível fazer", quando, na verdade, nada está fazendo.
Ela lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional. Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.
- O governo deu de ombros, não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.
Grupo duvida que apareçam documentos relevantes
Para o Tortura Nunca Mais, o governo deverá obter pouco material através da campanha, pois as pessoas mais diretamente interessadas - parentes de desaparecidos - só possuem dados que investigaram por conta própria ou com a ajuda de entidades civis.
- Se alguém tiver um documento oficial em mãos, trata-se de material roubado do governo e, portanto, um crime. Por isso, é estranho esse pedido.
A posição do grupo, segundo Elizabeth, é clara: o governo deveria dar o primeiro passo. Antes de pedir aos brasileiros que doem documentos sobre os chamados anos de chumbo, para que sejam compilados e posteriormente divulgados pelo Arquivo Nacional, o governo deveria abrir os seus arquivos secretos daquele período.
- Essa iniciativa é fundamental para que essa nova campanha de aparência séria não passe de uma brincadeira, de uma encenação.
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